O projeto será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a PEC (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Um projeto que prevê emenda à Constituição Federal, objetiva reservar uma cota de vagas nas casas legisladoras de nível federal, estadual e municipal em todo o país para parlamentares que se declaram negros ou pardos. A proposta é do deputado Luiz Alberto (PT-BA). A proposta prevê ainda a prorrogação da reserva por mais cinco legislaturas, por intermédio de uma lei complementar.

Segundo a proposta, o número de vagas vai ser definido com base no percentual de pessoas que tenham se declarado negras ou pardas no último censo do IBGE. Esse número não poderá ser menor que 1/5 do total das vagas no Parlamento ou maior que a metade das vagas.

"Para ter uma ideia do impacto disso, hoje nós temos cerca de 30 deputados negros na Casa. Com essa proposta, iriam para 150. Evidentemente que os partidos teriam interesse em disputar essas vagas. Não tenho nenhuma ilusão de que é fácil aprovar essa proposta, mas queremos fazer o debate público, com os movimentos sociais com a sociedade, para que isso repercuta no Parlamento e possamos aprovar essa PEC", afirma o deputado.

Tramitação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Caso seja aprovada, uma comissão especial será criada para avaliar a proposta. Depois, o texto precisará ser votado em dois turnos no Plenário da Câmara.

*Com informações da Agência Câmara