PEC propõe mudança em escolha para Procurador Geral

A proposta é do Deputado Venâncio Fonseca (Fotos: Arquivo Portal Infonet)

Líder da Oposição, o deputado Venâncio Fonseca apresentou, na reabertura dos trabalhos legislativos, uma Proposta de Emenda Constitucional, que vai gerar muita polêmica. Ele propõe que o cargo de Procurador Geral do Estado seja escolhido em lista tríplice formada por voto direto, secreto, plurinominal e obrigatórios de seus membros, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova eleição.

O Subprocurador Geral do Estado e o Corregedor-Geral da Advocacia-Geral do Estado serão objetos também de processo eleitoral. Propõe também que cada Procuradoria Especializada seja dirigida por um Procurador-Chefe, designado pelo Procurador-Geral dentre os integrantes ativos e estáveis da carreira, cuja função será considerada “serviço público relevante, sem remuneração”.

A mesma regra praticamente vale para os dois Procuradores-Assistentes lotados no gabinete do Procurador-Geral do Estado. Altera também o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado, que terá como membros natos o Procurador-Geral do Estado; o subprocurador geral, o Corregedor e o Presidente da Associação dos Procuradores de Sergipe.

Pessoa muito próxima ao governo chamou a atenção para o fato de que a PEC seria inconstitucional, pois esta proposta inova diante da regra constitucional prevista para a Advocacia da União. Proposta idêntica apresentada no Mato Grosso foi declarada inconstitucional pelo STF.

Entende o nosso informar que uma proposta desta, por tratar de regime jurídico do servidor, só poderia ser apresentada pelo Executivo. E questiona: “Qual o objetivo da PEC? Pôr o seu autor a ocupar espaço na mídia? É que Venâncio inclusive é Procurador do Estado e está a par de todas estas questões”.

Por Ivan Valença