Foi lida na sessão desta quinta-feira, 12, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) enviada pelo poder Executivo que atualiza alguns pontos da Emenda Constitucional nº 103/2019 que trata da previdência dos servidores públicos. Na próxima terça-feira, 17, segundo anunciado pelo presidente da Alese, Luciano Bispo (MDB), o Governo de Sergipe deve enviar o Projeto de Lei Complementar (PCL) que altera as regras da previdência dos servidores públicos de Sergipe (Lei Complementar nº 113/2005).

Conforme anunciado por Luciano Bispo, no dia 19 a PEC será votada em primeira discussão, e no dia 26 tanto a PEC quanto o PLC serão votados e concluídos, encerrando assim os trabalhos dessa legislatura. O deputado Iran Barbosa (PT) ao analisar o texto da PEC manifestou sua posição contrária a matéria por não apresentar as regras de transição para os servidores que já contribuem para a previdência estadual.

“Já detectei que há detalhes mais perigosos do que a própria emenda constitucional aprovada em Brasília. Lá em Brasília a PEC que previu a alteração do sistema previdenciário introduziu regras de transição para os servidores que já estão no sistema previdenciário, e pela leitura inicial que fiz da PEC enviado pelo Governo de Sergipe, essas regras não estão presentes. Isso é muito grave e esperamos que se perceba esse equívoco”, aponta.

Iran também se declara contrário a reforma da previdência por entender que as novas regras não resolvem o rombo da previdência nem do país e nem em Sergipe. “Não é dificultando a aposentadoria do trabalhador que vamos resolver a crise fiscal do Estado. Não é assim que resolve, porque se fosse assim não estaríamos vivendo a crise dos países da América que já adotaram essa medida. Hoje já tem uma reação internacional contras as medidas que tentam reduzir os direitos previdenciários do povo, então nós precisamos entender que essa não é uma medida boa para o Estado, para o povo e nem para o servidor, portanto, ela não tem meu apoio”, afirma.

Lideranças sindicais estavam presentes nas galerias da Alese para acompanhar a leitura da PEC. Os sindicalistas receberam a cópia da proposta do governo de Sergipe, e também criticaram o texto. “O governo do estado que tanto critica o governo federal copiou e colou tudo que o governo Bolsonaro fez, todas as maldades estão sendo adotadas aqui pelo Governo. Somos contra porque é um sacrifício a mais, vamos ter que trabalhar mais, pagar mais e receber menos quando nos aposentarmos. E tudo desfavorável para o servidor”, critica Paulo Pedrosa, presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco).

Audiências Públicas

O deputado Georgeo Passos (Cidadania), líder da bancada da oposição, sugeriu ao presidente da Casa a realização de audiências públicas com os servidores públicos estaduais.

“Entre o primeiro e segundo turno de votação sugerimos que sejam feitas audiência para que a gente possa ouvir os servidores e até mesmo o Governo, e lógico propor as emendas necessárias para esse tipo de situação. Fizemos a sugestão ao presidente, e se não for acatada, vamos juntar outros deputados e fazer enquanto mandato, que também cumpre a nossa função”, informa.

O Portal Infonet tentou ouvir alguns deputados da situação e presidente da Alese sobre a PEC, mas eles não quiseram se manifestar. o Portal permanece à disposição através do telefone (79) 2106-8000 ou pelo e-mail: jornalismo@infonet.com.br

Por Karla Pinheiro