PGE diz que vereador deve devolver e receber dinheiro

Análise da PGE diz que Zezinho do Bugio (PTB) deve devolver e receber dinheiro do Sergipeprevidência (Foto: Assessoria Parlamentar/Arquivo Infonet)

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu uma análise jurídica sobre o caso dos vencimentos referentes à ativa da Polícia Militar (PM) pagos ao vereador Norberto Alves Júnior, o ‘Zezinho do Bugio’ (PTB), durante o tempo em que começou a exercer mandato no parlamento municipal de Aracaju.

O despacho avalia que os valores da reserva remunerada, ou seja, da aposentadoria quanto militar deve ser contada a partir do dia 15 de dezembro de 2016, data na qual aconteceu a diplomação de Zezinho como vereador.

Determina, ainda, que o Sergipeprevidência deve realizar devoluções referentes aos valores pagos pela corporação ao parlamentar, e o órgão estadual deve elaborar uma planilha de cálculos destes montantes.

Quanto a Zezinho, deve devolver o dinheiro recebido a mais como funcionário da ativa da PM, em relação aos vencimentos relacionados à reserva, na casa dos R$3,8 mil. Como este valor é menor que o teto da previdência do INSS, ele terá de receber de volta os valores descontados de sua remuneração.

O vereador Zezinho do Bugio afirmou que a sua transferência para a reserva da Polícia Militar será homologada no dia 1º de outubro. "Já estou com o documento em mãos, só falta a assinatura do presidente do Sergipeprevidência. Esse processo acontece com a maioria dos militares, por causa da questão burocrática. Dei entrada no processo para ir para a reserva no dia 2 de janeiro. Já esclareci o caso, e as pessoas precisam entender que tenho direito a receber, mas como policial da reserva, inclusive o adicional de periculosidade, pois ando armado e também por causa das atividades que exerci durante a vida na polícia", justificou. "Toda essa repercussão fez parecer que sou culpado por esse imbróglio, defendeu-se.

Por Victor Siqueira