PGE mantém processo de cassação contra Déda

Para a PGE, o processo não pode ser extinto somente porque o PTB declarou que não tem interesse em sua continuidade, tendo em vista que pedido de cassação de mandato é específico de matéria jurídica de direito eleitoral, cuja natureza é de ordem pública.

De acordo com o parecer, a ação “transcende o mero interesse privado da parte, havendo, assim, o bem maior a ser tutelado, qual seja, o princípio da democracia, resguardado na lisura do pleito”.

Relembrando

Em dezembro do ano passado, o relator da ação, ministro Felix Fischer, determinou ao PTB que regularizasse sua representação no processo em que é pedida a cassação do governador, tendo em vista que a ação fora ajuizada pelo então Partido dos Aposentados da Nação (PAN), incorporado ao PTB em março de 2007.

Ao responder ao ministro, Gilton Garcia declarou ao TSE que “não tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo a decretação da extinção do processo, sem apreciação do mérito”.

Cassação

O PAN pediu a cassação alegando que o governador Marcelo Déda teria feito propaganda irregular durante a campanha eleitoral de 2006 por meio de “uma maciça campanha promocional a título de propaganda institucional” da prefeitura, com o slogan “em cinco anos Aracaju deu certo para todos”. As peças publicitárias da campanha teriam “nítido caráter eleitoreiro”, na avaliação do então partido.