Pimentel diz que remuneração do FGTS para 6% é vitória

(Foto: Assessoria Parlamentar)

O deputado estadual Luciano Pimentel, PSB, reconheceu na última quarta-feira,19, em pronunciamento na Alese, o que chamou de “vitória dos trabalhadores brasileiros”, que viram aprovado no plenário da Câmara Federal projeto de lei que eleva de 3% para 6% a remuneração anual dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

O projeto é dos deputados federais Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Mendonça Filho (DEM-PE) e desde a primeira hora Pimentel manifestou simpatia por ele, ao ponto de ter feito um longo discurso em seu favor, na sessão de 17 de junho deste ano. Para Luciano, ir de 3% a 6% ainda não é o mais justo em favor dos trabalhadores. “Não cobre nem a inflação anual, que está próxima a 9%. Entretanto, não deixa de ser um avanço”, disse, há dois meses.

Ontem, Luciano Pimentel voltou à carga. Desta vez, e agindo pró-ativamente, está programando um encontro para o dia 4 de setembro, junto com a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB/SE -, como o objetivo de preparar terreno não só para que a matéria seja aprovada no Senado, como garantir que não sofra grandes alterações, além das já experimentadas nas comissões temáticas da Câmara, que escalonaram o aumento paulatino para até 2019.

Primeiro Passo

"Nós sabemos, desde sempre, que o Governo Federal não tem simpatias por esse projeto do FGTS. Ele só vai ter um futuro perfeito se as forças unidas dos trabalhadores brasileiros se manifestaram. Afinal, o FGTS diz respeito a 39 milhões de trabalhadores, o Governo não tem nenhuma contrapartida neste dinheiro que constitui o maior fundo provado do País, de R$ 410 bilhões, só lucra com ele e quer mantê-lo desvalorizado”, diz o parlamentar.

Luciano Pimentel é bancário com 35 anos de experiência, toda ela voltada para a Caixa Econômica, que administra o FGTS e de onde ele foi superintendente por quase seis anos em Sergipe – e se aposentou este ano. A CTB, o Sindicato dos Bancários do Estado de Sergipe e mais 41 sindicatos que compõem a base desta central, têm um pensamento alinhado ao desse parlamentar nesta questão da remuneração do Fundo dos Trabalhadores.

“Nós também achamos que a atual remuneração do FGTS é incompatível com as necessidades de uma preservação melhor dos recursos deste fundo. Hoje, estamos dando um passo na elevação dos 3% para os 6% e, quando obtivermos sacramentados estes índices ao longo dos quatro anos pactuados, trabalharemos para indexar sua remuneração aos níveis reais da inflação”, diz Edival Gois, presidente da CTB.

Lesados
Edival Gois está trabalhando para que o ato em favor do FGTS, no dia 4 de semento, no plenário da Alese, tenha a intensa participação dos sindicatos que compõem a base da CTB. Hoje, eles são nada menos que 42 unidades sindicais, que congregam aproximadamente 300 mil trabalhadores sergipanos – só da Fetase, são cerca de 200 mil. Luciano destaca a importância do FTGS e, ao mesmo tempo, critica o desdém como ele vem sendo tratado.

“O FGTS, que foi criado em 1964 com o objetivo de gerar empregos e de ser um fundo para que o trabalhador, quando da sua aposentadoria ou nos momentos de rescisões de contratos de trabalho, tivesse um recurso que fizesse com ele levasse a sua vida tranquila por um tempo, mas vem, ao longo desses últimos anos tendo uma rentabilidade muito abaixo da inflação ou de qualquer outra aplicação financeira do mercado”, ressalta o parlamentar.

O recurso do FGTS, em si, teve rentabilidade de 7,05% ano passado. Mas o trabalhador só vê correção de 3% na parte que ele tem em depósito. “Só para os senhores terem uma ideia, no ano de 2013 o FGTS teve um superávit de R$ 9,225 bilhões. No de 2014, ele teve um superávit de R$ 12,9 bilhões – esse dinheiro, que deveria ser do trabalhador, vai para aplicação em políticas públicas. Não que essas políticas estejam incorretas, mas não é justo Governo tirar do trabalhador para desenvolver atividades que são suas e que deveriam ser desenvolvidas com recursos do seu orçamento” diz o parlamentar. 

Apartes
Pelo que foi aprovado na Câmara Federal, a elevação de 3% para os 6% vai se dará a partir de 2016, com 4% ali – um ganho já de 0,5% sobre o exercício deste ano -, 4,74% em 2017; 5,5% para o ano de 2018, e chegando aos 6% em 2019. “Todos ganham nas costas do FGTS. O menos remunerado é o seu real dono, o trabalhador. Só o BNDES tomou recentemente de empréstimo R$ 10 bilhões do FGTS a uma taxa de 7% ao ano. Ora, por que trabalhador recebe apenas 3% deste dinheiro que é dele?”, questiona o deputado do PSB.

O pronunciamento de Luciano Pimentel sofreu apertes solidários de três deputados – Pastor Antônio, Maria Mendonça, Georgeo Passos. “Esperamos que o Senado não modifique o que foi aprovado pela Câmara. E se tiver de fazê-lo, que o faça o para melhor e que não retroaja. E esperamos que na sanção, o Executivo não vete uma matéria desta natureza”, disse Passos.

Fonte: Assessoria parlamentar