Projeto de Lei altera cobrança da taxa das fachadas em Aracaju

Empresários de vários setores de serviços e comércio de Aracaju estiveram hoje pela manhã, 7, na Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA) para acompanhar o protocolo do Projeto de Lei nº 233/2019 de autoria do vereador Elber Batalha (PSB) que altera dois incisos da Lei 5. 145/2018 que trata das sinalizações públicas, popularmente conhecida como Lei das Fachadas.

A classe empresarial solicitou ao vereador Elber Batalha a alteração de duas alíneas da lei, uma que trata da isenção da cobrança de taxa para determinado tamanho das placas e o outro item trata da da exigência de projeto para a instalação das placas. A lei atual, que é de 2013 (Lei nº 4.422/2013), mas que sofreu alterações em 2018, isenta a cobrança de taxa de placas de até 0,70 cm por 1,5 m, mas exige o projeto. O PL protocolado hoje na CMA, aumenta essa margem para 4 m², desde que não ultrapasse 20 kg, e além da isenção da taxa, pede também a dispensa de projetos.

“Tivemos várias reuniões com os empresários de diversos setores para propor alternativas e modificação no intuito de harmonizar o interesse da administração, mas proteger a condição do empreendedor. Depois de muita conversa nós chegamos a uma redação que tenta equacionar esse problema criando uma margem de utilização da fachada que o comerciante tenha direito de usar sem pagar. Hoje a margem é muito pequena, o que nós colamos lá é que placas de até 4 m² que tenham apenas o nome do estabelecimento e a identificação do ramo comercial explorado seja isenta de pagamentos, e do projeto”, esclarece Elber Batalha, autor do projeto.

O vereador explica que o valor de 4m² para isenção de taxa não foi definido aleatoriamente, foi levado em consideração a medida utilizada em outros municípios e a lei eleitoral. “Vários municípios que começaram essa lei de forma radical e depois adequaram, quase todos eles adequaram para 4 m², e a gente verificou que eles usaram como referência a lei eleitoral que permite que os candidatos em época de campanha façam publicidade no tamanho máximo de 4 m², que a justiça eleitoral entende que esse é um tamanho que não polui a cidade”, conta.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes ( Abrasel), Augusto Carvalho, quando a Lei das Fachadas foi alterada e aprovada ano passado na CMA não houve muita conversa com os empresários.

“Nós vivemos há quase quatro anos um momento de crise que não sabemos quando será superado. Temos mais estabelecimentos fechando do que abrindo, e o valor da taxa de fachada, que pela lei tem que ser pago anualmente, acaba pesando muito no bolso, é como se fosse o IPTU das fachadas. O que pedimos é que a metragem para isenção da taxa fosse maior, que nesse caso não seja exigido projeto, e que a cobrança de placas acima de 4 m² seja feita a partir das medidas acima dos 4 m², por exemplo, numa placa de 6 m² o comerciante pague apenas pelos 2 m² que excedeu o limite de isenção, e não que pague pelos 6m²”, diz.

Hoje também foi lançada pelo vereador Elber Batalha a Frente Parlamentar de Apoio e Defesa do Comércio e Serviço de Aracaju. De acordo com o vereador, o setor empresarial passa por muitas dificuldades por conta da crise econômica e vem sendo constantemente penalizado com aumentos de impostos e ISS, e taxas abusivas, e com a Frente será possível criar um debate mais intenso e uma postura mais clara com o setor.

Incentivo

Os empresários pedem também que o município em vez de criar taxas, incentive os empreendimentos de Aracaju. “Uma indústria que vem de fora recebe isenção fiscal por 10 anos, em contrapartida gera 50 empregos. Um restaurante e bar da Orla de Atalaia, vou citar o exemplo de um, tem 103 funcionários, ou seja, um bar emprega mais gente que uma indústria, não desmerecendo a indústria, mas os empregos de Aracaju e de Sergipe são gerados pelos estabelecimentos locais, e nós não recebemos contrapartida e nem incentivo do governo municipal”, aponta.

Por Karla Pinheiro