PL beneficia acompanhantes de pessoas com deficiência

PL do deputado Fábio Reis beneficia acompanhantes de pessoas com deficiência (Foto: Luis Macedo/Câmara)

O deputado federal Fábio Reis (PMDB), vice-líder do partido na Câmara dos Deputados, apresentou um projeto de lei que estende ao acompanhante da pessoa com deficiência a gratuidade para todos os serviços que se aplicam ao demandante.

De acordo com o texto, nos casos em que a pessoa com deficiência, seja ela física, mental, visual, sensorial ou outras, que, mediante identificação em carteirinha única, necessitar de acompanhante, a gratuidade também será aplicada a ele, não sendo necessária a identificação de um acompanhante específico.

“O objetivo deste projeto é tentar apoiar aquelas pessoas com deficiências de qualquer natureza que demandem o acompanhamento de um indivíduo”, explicou Fábio. “Esta comprovação será aposta na carteirinha única, mediante parecer médico que garanta tal necessidade”, completou.

O parlamentar explica que é preciso uma legislação para garantir a gratuidade de alguns serviços para as pessoas com deficiência e não faz sentido que aqueles que possuem deficiência grave e necessitam de acompanhante, devam arcar com os custos de sua obrigatória companhia. “Não podemos virar as costas para o fato de que algumas limitações demandam que a pessoa com deficiência seja acompanhada por outra pessoa, sob pena de não poder ir e vir livremente. Mas manter tal a exigência de cobrança para o acompanhante é inviabilizar o benefício concedido”, enfatizou.

Fonte: Assessoria Parlamentar