PL de Laécio que estende Lei Rouanet para cultura cristã é aprovado

A Comissão de Educação aprovou nesta terça-feira, 26, em caráter terminativo, o projeto de lei que reconhece a cultura cristã e os eventos a ela relacionados como manifestação da cultura nacional. O senador Laércio Oliveira (PP-SE) é relator do projeto. Assim, os recursos da Lei Rouanet devem ser estendidos aos eventos das igrejas. A proposta inclui templos religiosos como “ponto de cultura” e prevê a criação de mecanismos de apoio e incentivo à cultura cristã, incluindo programas de fomento, concessão de recursos financeiros e facilidades para a realização de eventos e atividades culturais.

O relator Laércio apresentou parecer favorável, sem propor alterações. O projeto seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado. A proposta tramita em regime terminativo, o que significa que, se não houver emendas ou pedidos de vista, poderá ser aprovada sem necessidade de passar pelo plenário.

A proposta estenderia os benefícios da Lei Rouanet para igrejas que promovam eventos relacionados a “música, artes cênicas, vestuários, literatura, arte visual, dança, audiovisual, gastronomia, artesanato e toda manifestação cultural que tenha a vida cristã como base”.

O projeto determina, ainda, que o poder público promoverá a preservação, valorização e difusão da cultura cristã por meio da criação de espaços adequados para apresentações, exposições e outras atividades. Também estabelece que o reconhecimento e a valorização da cultura cristã sejam considerados nos Conselhos de Política Cultural e nas Conferências de Cultura.

De acordo com o relator, a inclusão da cultura cristã na agenda dos Conselhos de Política Cultural e nas Conferências de Cultura é meritória, já que a medida deve assegurar a participação de representantes desse segmento cultural nos processos decisórios de políticas públicas. O texto também altera a Lei Rouanet para reconhecer como manifestação cultural a música cristã e os eventos a ela relacionados promovidos por igrejas.

Embora a música gospel seja contemplada como manifestação cultural desde 2012 dentro da Lei Rouanet, atualmente o incentivo é restrito a pessoas e entidades e não se estende a eventos promovidos por igrejas. Em 2023, a música gospel encerrou o ano como o gênero mais procurado no YouTube e teve um crescimento de 46% no Spotify.

O PL 2.939/2024, do senador Lucas Barreto (PSD-AP) e fazia referência à cultura gospel, termo de origem estrangeira mais relacionado a algumas expressões da religião cristã. Lucas Barreto apresentou emenda, acatada por Laércio, para substituir em todo o texto a palavra “gospel” por “cristã” ou “cristão”, conforme o caso, a fim de dar maior abrangência ao projeto.

Fonte: Assessoria de Imprensa