PL de Thiaguinho Batalha regulamenta Menor Aprendiz

PL de Thiaguinho Batalha regulamenta programa Menor Aprendiz (Foto: Assessoria Parlamentar)

Como forma de oferecer aos adolescentes uma capacitação para o mercado de trabalho, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) protocolou na Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA) o Projeto de Lei nº 78/2017, que obriga todas as secretarias e órgãos públicos municipais a contratação de menor aprendiz, com idade entre 14 e 18 anos.

O projeto está tramitando nas comissões da Câmara. De acordo com o texto, o contrato de aprendizagem terá vigência de, no máximo, dois anos, e a sua comprovação se dará mediante preenchimento da carteira de trabalho, matrícula e freqüência na escola, caso não tenha concluído o ensino fundamental ou médio. Também será obrigatória a inscrição em entidades qualificadas em formação técnico-profissional.

A jornada de trabalho do Menor Aprendiz, segundo o projeto, não poderá exceder a seis horas diárias, com exceção dos aprendizes que tenham concluído o ensino fundamental e médio, podendo chegar a oito horas diárias. O Menor Aprendiz receberá a remuneração de um salário mínimo.

Para Thiaguinho, diante de um cenário tão desolador economicamente, garantir aos jovens uma oportunidade de capacitar-se para o mercado de trabalho, e uma renda, é algo muito significativo. “O projeto abre espaço para a preparação pré-profissional dos adolescentes, dá a eles a ideia de um trabalho prático e possibilita uma ajuda financeira, aumentando a renda das suas famílias”, afirmou.

Aprovação

Devido a sua importância social, o vereador acredita que o projeto Menor Aprendiz será amplamente discutido na casa e aprovado pelos vereadores. “Nós estamos tratando de algo que tem uma relevância indiscutível para a sociedade, que é a capacitação profissional de adolescentes e a geração de renda”, concluiu Thiaguinho.

Fonte: Assessoria Parlamentar