O Governo do Estado pretende direcionar para os órgãos que integram a Polícia Civil os bens, direitos ou valores provenientes da prática de crimes de lavagem de dinheiro que forem incorporados ao patrimônio estadual após trânsito em julgado de sentença condenatória. O pedido foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) via projeto de lei.
A intenção do Poder Executivo é, a partir destes recursos, investir mais em capacitação de policiais civis e na infraestrutura, tecnologia, reestruturação e manutenção dos órgãos que colaboram em investigações de crime de lavagem de dinheiro.
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A iniciativa é amparada na lei federal 9.613 de 1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, prevenção da utilização do sistema financeiro para ilícitos.
Na mensagem enviada aos parlamentares, o Governo alega que “toda a lesividade do crime de lavagem de dinheiro do poder financeiro que produz, do incalculável lucro que gera, possibilitando a existência de capital suficiente para corromper parcela do poder público, mantendo-o leal e submisso para gerar concorrência desleal, monopólios e desvios na política macroeconômica e para submeter países inteiros à força do capital especulativo”.
A matéria foi lida no expediente na última segunda-feira, 11, e será apreciada em breve pelos deputados estaduais.
Por Victor Siqueira
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