Governo pretende estender beneficiários do Ipesaúde (Foto: Ipesaúde)

O Governo do Estado pretende permitir que dependentes de beneficiários do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde) continuem com o benefício até os 35 anos.

Atualmente, a legislação permite que os dependentes continuem com o vínculo até os 18 anos, estendendo-se até os 24 caso seja estudante universitário.

O projeto de lei, enviado à Assembleia Legislativa (Alese) para apreciação dos deputados estaduais prevê que também terão direito a ser conveniados cônjuges ou companheiros que tenham rendimentos próprios de até três salários mínimos e que não seja contribuinte do Ipesaúde. Considera-se companheira, nos termos da lei, a pessoa que mantém união estável devidamente comprovada com o segurado através de decisão judicial ou instrumento público.

A tabela de valores da contribuição adicional das inscrições de beneficiários dependentes é de R$ 83,21 para pessoas de 0 a 18 anos; de R$140,17 para dependentes de 19 a 29 anos; e de R$197,10 para quem tem entre 30 e 35 anos.

A ideia do Governo, ainda, é permitir que sejam feitos convênios entre Ipesaúde com Prefeituras e Câmaras municipais do Estado para que seus funcionários obtenham também acesso à serviços médico-odontológicos. Para este modelo, a tabela prevista é a seguinte: para dependentes de 0 a 18 anos, valor de R$83,21; de 19 a 29 anos, R$140,17; de 30 a 39 anos, R$197,10; de 40 a 49 anos, de R$262,38; de 50 a 59 anos, R$328,49; e para pessoas acima de 59 anos, o valor previsto é de R$394,20. “A possibilidade de inclusão destes dependentes das Prefeituras e Câmaras, além de representar relação favorável entre contribuição e utilização do sistema, revela-se extremamente vantajosa, uma vez que além de oferecer incremento nas receitas, compreende público que apresenta baixa sinistralidade”.

Os valores serão atualizados anualmente com base na variação acumulada a cada 12 meses, “com base no Indicador de Preços do Serviço de Saúde FIPE ou a variação acumulada dos últimos 12 meses dos custos com sinistralidades, sempre o que for maior”.

O que alega o poder executivo é que estas medidas podem tornar o Ipesaúde mais “competitivo, ágil e eficaz”, uma vez que os beneficiários podem ser atraídos pelos planos de saúde privados, considerados os principais concorrentes. “Gráficos e levantamentos específicos demonstram que o saldo entre entrada e saída de beneficiários tem sido sempre positivo e que há, portanto, um equilíbrio econômico, na medida em que se gasta menos do que se tem expectativa de receita […] A permissão para inclusão de todos os descendentes, de qualquer condição e até o máximo de 35 anos, seria extremamente viável e útil”, defende o Governo.

Por Victor Siqueira