PL prevê programa de combate à pichação e vandalismo

O PL é do vereador Fábio Meireles (PPS) (Foto: Arquivo Infonet)

Pichar áreas públicas ou particulares é crime no Brasil, mas quem anda pelas ruas e avenidas de Aracaju logo encontra nomenclaturas estranhas e os rabiscos por todas as regiões da cidade. “Pichadores sujam muros, portões e, principalmente, espaços e equipamentos públicos. Um prejuízo que termina sobrando para o bolso dos aracajuanos que contribuem com o município através dos seus impostos”, apontou o vereador Fábio Meireles (PPS), autor de um Projeto de Lei que institui o Programa de Combate à Pichação e Atos de Vandalismo.

De acordo com Fábio, entre os atos de vandalismo elencados em sua propositura também está a depredação, como quebra de bancos, muretas, ou roubo de fiação, “que é igualmente danosa à população e ao erário”. Dentre os espaços mais afetados pela ação de vândalos, citou o vereador, estão unidades de saúde, pontos de ônibus, parques públicos, como o da Sementeira e Cajueiros, além da tradicional Praça Olímpio Campos, no centro histórico da capital.

Fábio lembrou que, de acordo com a Legislação, quem for flagrado pichando áreas públicas e privadas pode ser condenado a prisão por um período entre seis meses e um ano, além do pagamento de multa, conforme o artigo 163, do Código Penal Brasileiro. “Infelizmente, muitos consideram essa pena branda e acaba cometendo o mesmo delito, por isso, a necessidade de fazermos trabalho de sensibilização”, disse, ressaltando que, “ao contrário do que muita gente pensa pichação não é arte, por isso, é preciso mostrar às pessoas que a cidade deve ser preservada e que todos nós pagamentos essa conta".

O parlamentar explicou que sua proposta prevê que qualquer pessoa pode denunciar atos de vandalismo, através do número 190, ao Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP) que acionará a Polícia Militar para inibir a prática flagrante e, na sequência, encaminhará o caso à Polícia Civil para que proceda a investigação de modo a responsabilizar os culpados.

Para o vereador, a solução depende de uma mudança de comportamento de uma parcela da população que insiste em depredar o bem público. “O dinheiro gasto para reparar os prejuízos causados pela pichação poderia ser aplicado nas áreas de saúde, educação e infraestrutura”, afirmou o vereador, ao sugerir que a população se encoraje e denuncie pichadores que, na prática, são vândalos que promovem grande dano ao patrimônio e ao município.

Fonte: assessoria parlamentar