PL prevê taxímetro com áudio para pessoa com deficiência

Ronaldo Fonseca: aplicativos deverão informar bandeira, valor da corrida e quilometragem (Foto: Beto Oliveira/Agência Senado)

A Câmara dos Deputados analisa projeto que obriga os taxistas a ter equipamento de áudio que informem às pessoas com deficiência visual dados sobre a tarifa e os quilômetros rodados (PL 7888/14). A proposta inclui a exigência na Lei da Acessibilidade (10.098/00).

De acordo com o texto, os taxistas terão 12 meses, a contar da data de publicação da lei, para se adequarem à regra.

“Para sua autonomia, a pessoa com deficiência visual precisa ser assistida com ajudas técnicas específicas voltadas para compensar a limitação de não poder ver”, argumenta o autor da proposta, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF). “Os aplicativos de áudio vão informar o tipo e valor da bandeirada, como também o valor final da corrida e a quilometragem percorrida ao passageiro com limitação visual.”

Tramitação

O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o seu autor foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto deverá ser analisado de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados