PL que autoriza venda de imóveis do Governo e do Ipesaúde é aprovado

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PL autoriza a alienação de bens do Governo e do Ipesaúde (Foto: Reprodução de vídeo de Alese)

Os deputados estaduais aprovaram, por maioria, na manhã desta quarta-feira, 29, o Projeto de Lei nº 224/2021, de autoria do Governo de Sergipe, que trata da alienação de imóveis de propriedade do Estado, bem como imóveis do Instituto de Promoção de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde).

Com a aprovação, o Governo está autorizado a vender o Edifício Walter Franco, situado na Praça Fausto Cardoso, em Aracaju; um terreno de 1.650 m ² no bairro Santos Dumont, também na capital; e três imóveis de propriedade do Ipesaúde nos municípios de Lagarto, Itabaiana e Tobias Barreto.

O Governo aponta o déficit previdenciário, queda significativa da atividade econômica e na arrecadação tributária do Estado por conta da pandemia do coronavírus, aumento de despesas e incerteza no cenário político e econômico como justificativa para alienação dos bens.

“A alienação de bens imóveis constitui opção viável e factível para o enfrentamento da crise estadual, permitindo a capitalização do Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe (Finanprev/SE). Ademais, a alienação dos imóveis contidos nesta propositura implica importante redução de despesas para o Estado, uma vez que encerra o custo, conforme o caso, de vigilância, cuidados ou manutenção desses bens”, justifica o Governo no PL.

Cinco deputados votaram contra o PL (Foto: Reprodução de vídeo da Alese)

Os deputados Georgeo Passos (Cidadania), Iran Barbosa (PT) e Samuel Carvalho (Cidadania) votaram contra o projeto por entender que o Ipesaúde poderia investir nos prédios, para prestar serviços com mais qualidade aos usuários e não se desfazer dos imóveis. Também votaram contra o PL a deputada Kitty Lima (Cidadania) e o deputado Rodrigo Valadares (PTB).

Por Karla Pinheiro

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