PL que prevê a contatração de menor aprendiz é aprovado

Thiaguinho Batalha (Foto: CMA)

Foi aprovado na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), em primeira discussão, o Projeto de Lei 78/2017 de autoria do vereador Thiaguinho Batalha (PMB), que obriga todas as secretarias e órgãos públicos a contratação de menor aprendiz com idade entre 14 e 18 anos. O projeto ainda precisa passar pela segunda votação, terceira e redação final, para em seguida ser encaminhado para sanção do prefeito Edvaldo Nogueira.

Para o autor, o projeto tem uma relevância indiscutível para a sociedade. “Atualmente não existe a obrigatoriedade das secretarias contratarem menores aprendizes para trabalhar, fica a critério de cada gestor. Com este projeto, todos serão obrigados a terem um percentual de adolescentes em seus quadros. Diante de um cenário econômico tão desolador, o projeto surge como uma oportunidade para estes jovens que sonham em ingressar no mercado de trabalho", afirmou Thiaguinho.

De acordo com o projeto, a jornada de trabalho não poderá exceder a seis horas diárias e a sua comprovação se dará mediante preenchimento da carteira de trabalho, matrícula e frequência na escola, caso não tenha concluído o ensino fundamental ou médio. Na prática, o projeto possibilitará aos adolescentes uma preparação pré-profissional, dando a eles a ideia de um trabalho, além de uma ajuda financeira mensal de um salário mínimo, aumentando a renda das suas famílias.

Fonte: assessoria parlamentar