PL que regulamenta carcinicultura é aprovado

Deputados aprovam projeto que regulamenta a carcinicultura no Estado (Foto: divulgação)

Com uma galeria repleta de pequenos produtores do município de Brejo Grande, os deputados aprovaram nesta quarta-feira, 29, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que dispõe sobre a Política Estadual de Carcinicultura, cujo o autor é o presidente da Casa, Luciano Bispo (PMDB). “Essa lei trará segurança jurídica a quem produz e aos órgãos que licenciam e fiscalizam a atividade”, assegurou o presidente da Associação Norte Sergipana de Aquicultura (Ansa), Amilton Amorim.

“Parabenizo ao presidente da Assembleia, autor do projeto, e demais pares que aprovaram o projeto de lei, que está fundamentada em leis federais”, destacou Amilton.  Ele explicou que não procede a informação que os produtores estariam usando produtos químicos nas águas, pois o camarão precisa de água extremamente limpa para viver. “Brejo Grande hoje vive outra realidade, porque o setor emprega 3,8 pessoas por hectare conta da carcinicultura. Gostaria que os órgãos nos apoiasse e não tomasse medidas radicais para prejudicar o pequeno produtor”, frisou.

Amilton Amorim ressaltou, ainda, que Brejo Grande é o segundo produtor de camarão em águas de baixa salinidade do país. “e agora, com a aprovação deste projeto, a tendência é esse mercado crescer, ajudando mais uma centena de famílias”. Hoje, 100 pequenas famílias sobrevivem da pesca do camarão na região, pois essa foi a fonte de renda encontrada depois que acabou o cultivo do arroz.

Sancionar

“Quero dizer a todos vocês de Brejo Grande que vivem da carcinicultura que o projeto foi aprovado. Levaremos o governador Jackson Barreto para Brejo Grande para que a lei seja sancionada na terra de vocês. É fundamental que o Governo do Estado, junto com vocês ajude as famílias a saírem da miserabilidade naquela região tão pobre que é a região do Norte”, disse o presidente da Alese, Luciano Bispo. A data para o governador ir à Brejo Grande ainda será definida.

O projeto, que levou o nome de Itamar Rocha, em homenagem ao engenheiro de pesca e presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC), visa o fomento, a proteção e a regulamentação da carcinicultura, reconhecendo-a como atividade agrosilvopastoril, de relevante interesse social e econômico, estabelecendo as condições para o seu desenvolvimento sustentável no Estado.

As deputadas Ana Lúcia (PT), Maria Mendonça (PP) e o deputado Moritos Matos (PROS) ficaram contrários.

Fonte: ANSA