PL que viabiliza concurso da CMA será votado depois do São João

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Vereadores irão apreciar projeto que trata novo organograma da Casa (foto: Arquivo CMA)

Os vereadores de Aracaju se reúnem nesta quarta-feira, 19, para discutir o Projeto de Lei que trata do novo organograma da Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA), que deverá ser votado na próxima terça-feira, 25. O organograma apresenta os novos cargos e salários da Casa Legislativa, item fundamental para a realização do concurso público da CMA. A grande questão, segundo os vereadores, é que o organograma cria uma carreira apenas para os servidores novos que irão ingressar na CMA. A situação salarial dos servidores do quadro atual permanece igual.

O ultimo concurso público realizada na CMA aconteceu há mais de 30 anos, e o organograma que vigora atualmente está defasado. A CMA firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) para a realização do concurso, e para tal precisa que os vereadores aprovem o PL.

“A ideia é fazer um organograma moderno, criando cargos de técnicos e analistas, respeitando as diretrizes de cada profissão. O que aconteceu é que os servidores do quadro atual visualizaram nesse momento a oportunidade de terem uma recuperação salarial sendo incluídos nesse novo organograma salarial, e pela CMA, o que a gente percebe é que não haveria óbice a isso, porque a CMA tem uma folga financeira que permitiria esse pagamento”, explica o vereador Elber Batalha.

A questão é que os servidores da CMA desconta sua previdência para o executivo, ou seja, quem paga os salários dos servidores inativos da Câmara é a Prefeitura de Aracaju. “O grande impasse foi uma aberração jurídica que aconteceu na Câmara e acontece até hoje. Quem se aposenta, se aposenta pelo executivo. Com esses novos servidores não vai acontecer isso porque eles vão contribuir para o Aracaju Previdência . A Câmara toparia englobar essas duas gerações de servidores no mesmo organograma, só que que isso acarretaria um reajuste salarial para os servidores aposentados, que recebem pela prefeitura, e a prefeitura se nega a dar esse reajuste já que são eles que pagam os aposentados”, esclarece Elber.

De acordo com o presidente da Casa, Nitinho Vitale, há uma defasagem salarial dos servidores da CMA, mas nesse momento não será possível fazer essa correção unificando as tabelas salariais do quadro antigo de servidor com os novos que ingressarão. “Sabemos que há um déficit grande previdenciário em Aracaju e a Prefeitura diz que não pode assumir esse reajuste porque vai gerar uma despesa grande para o executivo, e qualquer projeto de qualquer acréscimo para juntar as duas tabelas de servidores o Prefeito vai vetar no executivo. A Câmara está deficiente de servidores, precisamos fazer um concurso, mas não podemos acompanhar essa tabela dos servidores, adequar essas duas carreiras equiparando o quadro atual com o quadro novo de servidores”, afirma.

Nitinho explica que foi feito um estudo para confecção desse novo organograma, e que todo conteúdo do projeto será apresentado aos vereadores, em reunião fechada, depois do expediente, nesta quarta-feira, 19.

“Não há prejuízo para servidores antigos, o que acontece é que se começa uma nova carreira dos servidores públicos na CMA, carreira que terá suas letras como tem em qualquer serviço público. Não faço isso com alegria, faço sabendo que vamos realizar o sonho de muitas pessoas realizando o concurso público, e que é uma necessidade da Casa, mas muito triste por essa situação que me deparei na CMA, como presidente na atualidade, dessa enorme defasagem salarial”, lamenta o presidente.

Por Karla Pinheiro

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