Plano Diretor: CMA recorrerá de decisão judicial

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Míriam Ribeiro: "Plano Diretor será sancionado pelo prefeito Edvaldo Nogueira (Foto: Arquivo Infonet)

A Câmara Municipal de Aracaju vai recorrer da decisão do juiz Raphael Silva Reis, que determina a suspensão de todas as votações do Plano Diretor. Quem garante é a vereadora Míriam Ribeiro (PSD), relatora do projeto que tramita no Poder Legislativo Municipal.

A parlamentar defende a continuidade dos trabalhos legislativos em torno da apreciação do Plano Diretor e não tem dúvida que a apreciação do projeto na CMA seja concluída ainda nesta legislatura.

Segundo a vereadora, já há consenso na Câmara Municipal de Aracaju pela prorrogação dos trabalhos legislativos até o final do mês de dezembro. O que seria o tempo suficiente para a Câmara recorrer e ter a segurança jurídica para concluir a votação em plenário. “Com certeza o Plano Diretor será votado neste ano para o prefeito Edvaldo Nogueira sancionar”, observou. “Não há nenhuma falha no processo de votação”, garante.

A vereadora confessa que ficou surpresa com o afastamento do técnico Juan Carlos Cordovez, que assessorou os vereadores por cerca de um ano nas questões técnicas relativas ao Plano Diretor. Ela revelou que no momento em que o técnico pediu afastamento nenhuma da emendas mais polêmicas teriam sido colocadas em votação. Para a relatora, o afastamento do técnico não comprometeu a análise técnica dos vereadores. “Tivemos assessor, tivemos pessoas competentes que nos auxiliaram e os trabalhos prosseguiram naturalmente”, comentou.

E, ao contrário do que revelou Juan Carlos, Míriam Ribeiro garante que a CMA respeitou a vontade popular. “Todas as emendas apresentadas pela população foram todas votadas em plenário. Talvez não tenha sido votada uma ou outra emenda que a população queria, mas a democracia é isso”, considera.

Por Cássia Santana

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