Plano Diretor: mais 56 emendas são analisadas na Câmara

Vereadores Jony Marcos e Míriam Ribeiro (Foto: Eribaldo Martins)

A votação das emendas ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Sustentável de Aracaju (PDDUS) continuou na manhã desta terça-feira, 6, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Das 56 emendas colocadas em votação na pauta de hoje, 14 foram aprovadas, 25 rejeitadas e 17 prejudicadas.

Foi aprovada a emenda 163 que dá nova redação ao inciso I do artigo 140 do Projeto de Lei Complementar nº 6/2010. Esse artigo faz referência aos assentamentos espontâneos localizados em áreas públicas de Aracaju. Já a emenda 167 que dá nova redação ao artigo 147 do PLC 6/2010, que faz referência ao fundo de desenvolvimento urbano ambiental, foi rejeitada pelos vereadores.

Aprovada também a emenda 169 que dá nova redação ao inciso II ao artigo 151 faz referência a estruturação urbana no município de Aracaju. De acordo com Jony, o texto original comete um equívoco o  que gera um prejuízo muito grande para o município. “A nova redação amplia a necessidade de condições capazes de suportar o crescimento populacional da cidade”, pontuou.

Uma das emendas discutidas e rejeitada está a de 168 que dá nova redação ao inciso II do artigo 148 do PLC 6/2010. De acordo com o vereador Jony Marcos, o novo texto irá trazer prejuízos ao município. “Segundo a nova redação do texto, só será cobrado taxa de fiscalização de obras, e retirada a taxa de licenciamento, por isso não tem como votarmos a favor desta emenda proposta pela Petrobras visto que ela irá gerar prejuízo aos cofres do nosso município”, explicou.

As emendas 173 e 174 foram rejeitadas. De acordo com o vereador Jony Marcos, ambas delimitam limites o que prejudica o texto. Rejeitada ainda a emenda 176 ao artigo 158 que faz referência às zonas de adensamento restrito (ZAR). Também foram rejeitadas a emenda 177 ao artigo 159 que constituem  diretrizes de urbanização da Zona de Adensamento Restrito, e a emenda 178 que fala sobre as zonas de adensamento restrito.

Com foco na recuperação de áreas agredidas, a emenda 184 foi aprovada. De acordo com Jony, esta emenda vai favorecer o município. Já a emenda 185 que define o prazo de 12 meses para a elaboração de um Plano de Urbanização pelo Poder Executivo, precisou de mais atenção dos vereadores. Para o vereador Ivaldo José (PSD) quando se define prazos, é necessário um estudo técnico para confirmar que este período é suficiente. “Na minha opinião o texto peca quando estabelece prazos sem estudo técnico para provar que é viável elaborar esse plano neste prazo”, mencionou Ivaldo.

A emenda 196 foi aprovada. Segundo o texto, a emenda se torna mais abrangente aumentando a área de abrangência de proteção de interesse ambiental. “Para mim este é um ganho muito bom para Aracaju”, disse Jony.

Já a emenda 218 que diz que define que os condomínios devem doar áreas externas ao Poder Público foi rejeitada. Para o vereador Jony, esta emenda é prejudicial, pois vai obrigar aos condomínios já construídos antes da aprovação do Plano Diretor a doarem. “Ela não define que a partir da aprovação do Plano Diretor é que vai ocorrer a doação, por isso essa emenda pode prejudicar os prédios já construídos”.

Fonte: Ascom CMAju