Plebiscito Zona de Expansão ainda não tem data definida

O plebiscito aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe visando definir os limites entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão, ainda não tem data para ser realizado.

Desembargadora Aparecida Gama recebe Decreto Legislativo solicitando a consulta (Foto: Divulgação TRE/SE)

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), como o pedido da Assembleia Legislativa já foi deferido mês passado, será encaminhado um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicando a realização da consulta plebiscitária fora do período eleitoral e da necessidade de recursos.

Segundo a relatora da petição, a juíza federal Lidiane Vieira Bomfim, “a consulta plebiscitária deverá colocar fim à antiga contenda travada entre os municípios de São Cristóvão e Aracaju, acerca da definição da incorporação de área abrangida pela chamada Zona de Expansão [Mosqueiro, Areia Branca, Robalo, São José, e Santa Marta]”, incluindo os núcleos habitacionais Santa Maria, Maria do Carmo Alves e Antônio Carlos Valadares, ao município de Aracaju.

O projeto de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, foi aprovado em dezembro de 2012. No dia 14 de janeiro, a deputada Angélica Guimarães (PSC), o prefeito João Alves Filho (DEM) e o vice-prefeito José Carlos Machado (DEM) entregaram o requerimento para a realização do plebiscito, à presidente do TRE, a desembargadora Aparecida Gama.

No final de março, O Diretório Municipal do PMDB em São Cristóvão, deu entrada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com o objetivo de evitar que seja colocada em prática o plebiscito que definirá a qual município pertencerá a Zona de Expansão: se Aracaju ou São Cristóvão.

Por Aldaci de Souza