PM reconhece direito de tenente-coronel Cristina

Tenente-coronel Cristina com o governador Jackson Barreto em 2013: conversa de pé de orelha (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Finalmente o estado reconheceu e fará a promoção da tenente-coronel Fátima Cristina Dias Arnaldo, que travou batalha judicial para conquistar o direito de receber a patente de coronel da Polícia Militar de Sergipe. Ela será a primeira mulher a alcançar a mais alta patente da corporação. A tenente-coronel Cristina moveu ação judicial contra o estado no ano de 2012, mas o governo recorreu até a última instância e só agora decidiu não aguardar o resultado final da ação de preceito cominatório de obrigação de fazer. Ao reconhecer o direito, o estado fará a promoção com efeito retroativo a 2012, ano em que a policial ajuizou a ação. "Agora, o estado espontaneamente reconheceu o direito da tenente-coronel", comenta o advogado Madson Lima, autor da ação de preceito cominatório de obrigação de fazer. Nesta ação, o advogado também pede indenização por dano moral em favor da policial.

O estado tentou impedir a promoção ingressando com recursos visando derrubar a primeira decisão judicial em favor da policial, mas perdeu a batalha judicial na turma recursal do Tribunal de Justiça, a última instância dos juizados especiais da fazenda pública, conforme observações do advogado Madson Lima.

A solenidade de promoção acontecerá na próxima segunda-feira, 31. Nesta mesma solenidade, de acordo com o tenente-coronel Paulo César Paiva, chefe da 5ª seção da corporação [setor responsável pela comunicação social da PM], também será promovida a tenente-coronel Rita de Cássia, policial que tentou impedir a tramitação da ação movida pela tenente Cristina. Em mandado de segurança, a tenente-coronel Rita de Cássia alegou que a matéria não poderia ser decidida no juizado da fazenda pública, segundo explicou o advogado Madson Lima.

Por Cássia Santana