PMA amplia prazo para empresários se adequarem à Lei das Fachadas

A classe empresarial e a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) já havia chegado a um acordo, mas na manhã desta quinta-feira, 19, uma nova reunião culminou na finalização das discussões em torno da emenda à Lei nº 4.422/2013, conhecida como Lei das Fachadas. A proposta será enviada pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) à Câmara de Vereadores (CMA) até a próxima terça-feira, 24, conforme declaração do próprio prefeito após o evento.

O encontro ocorreu na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Aracaju, e reuniu autoridades ligadas ao setor empresarial. Na ocasião, os representantes da classe sanaram dúvidas e dialogaram com Edvaldo sobre assuntos ligados à regulamentação das fachadas na capital. “Os empresários chegaram a uma proposta de consenso pelo aumento do tamanho da fachada e nós ampliamos o prazo para a adequação de 15 meses. Serão 90 dias para que peçam a regularização e até um ano e três meses para que eles façam, paulatinamente, a adequação da sua publicidade”, relata o prefeito.

Segundo Edvaldo, a redação da emenda está em sua fase final e terá o encaminhamento dado à CMA na próxima semana. “Estamos acabando a redação da lei entre hoje e amanhã, na segunda ou na terça-feira enviaremos para a Câmara e acho que será votada rapidamente. Nós enviaremos em forma de emenda para alterar o projeto contemplando as reivindicações levantadas”, explica.

Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), Marcos Pinheiro, as negociações terminaram de forma satisfatória para o empresariado. Ele enumerou três tópicos que considera serem os maiores avanços durante o período de diálogo com a PMA.

“Houve avanços muito significativos. Primeiro que a isenção praticamente triplicou o tamanho da identificação da loja. Segundo, que ganhamos um período de adaptação imenso, o qual será de 15 meses, e terceiro, mas não menos importante, a inserção no radar do prefeito do assunto revitalização do centro comercial. Com certeza é algo que melhorará a qualidade de negócios e a visitação pública naquele local”, cita o empresário.

Saiba detalhes da nova proposta

O projeto de alteração na Lei da Publicidade elaborado pela Emsurb em parceria com os setor produtivo estabelece as seguintes normas para a concessão de isenções: fachadas com até 4 metros que utilizem área máxima de 2 m² com peso máximo de até 5 kg; fachadas entre 4 m e 6 metros que ocupem área máxima de 2,5 m² e peso máximo de 6,5 kg; fachadas entre 6 m e 8 metros, com, no máximo, 3,5 m² de espaço e peso máximo de 8 kg; fachadas entre 8 m e 12 m, com área máxima de 4,5 m² e até 10 kg de peso máximo; fachadas cujo comprimento seja superior a 12 metros, com a área máxima permitida de 5,5 m² e peso máximo de 12 kg.

No que diz respeito à iluminação, os engenhos deverão possuir estrutura própria de sustentação, com limite de 50 cm da fachada do imóvel (frontilight) ou do luminoso (backlight). Outra solicitação atendida pela Prefeitura foi em relação ao prazo para adequação das lojas. A partir do novo projeto, os comerciantes terão 90 dias para solicitar a adequação e 12 meses para realizar os ajustes, em caso de isenção da taxa.

por Daniel Rezende
com informações da PMA