Empresários e Emsurb entram em consenso em relação à Lei das Fachadas

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Nova proposta da Taxa de Fachada vai para Câmara de Vereadores (Foto: Movimento É de Sergipe)
Foto: Movimento É de Sergipe

Os empresários  do Centro de Aracaju e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) entraram em um consenso na tarde desta quarta-feira, 10, com relação ao conteúdo da Lei das Fachadas. Durante reunião na sede da Emsurb, ficou definido que a proposta se tornará um Projeto de Lei do Executivo, que será encaminhado na próxima segunda-feira, para votação na Câmara de Vereadores

O diretor-conselheiro do Movimento É de Sergipe, Manoel Costa, explica que pela tabela, num espaço com 4 metros de largura, o empresário poderá usar dois metros quadrados para a comunicação (colocação do nome da empresa) ou até toda a fachada, que terá isenção. “Essa proposta atende a todos de maneira clara e precisa: melhora a distância da iluminação, o que antes não era permitido; a distância entre a publicidade e a parede, agora é de 20 centímetros e antes não nos permitia passar de sete centímetros”, explicou.

Para o presidente da Acese, Marco Pinheiro, apesar de não ter as reivindicações totalmente atendidas, os empresários entendem que houve avanços significativos nas negociações. “Foi uma reunião produtiva. Agora haverá um prazo de 15 meses para que o empresário se adeque, caso não esteja na isenção. Além disso, as definições de fachadas com isenção caminharam para triplicar o tamanho. Então, entendemos que foi uma negociação extremamente democrática e que não prejudicou o empresário”.

Entre os pontos da nova lei está a ampliação da faixa de isenção para fachadas, chegando a até 5,5 m² e 12kg, com fixação de até 25cm; e 15 meses para que a Lei fosse devidamente aplicada, sendo 90 dias para informar o enquadramento e mais 12 meses para isenção. Todos os detalhes serão divulgados por meio de cartilha informativa que será distribuída pela Acese.

Ao longo dos últimos meses, o Movimento É de Sergipe, juntamente com outras lideranças empresariais, vem dialogando com a Prefeitura e Câmara Municipal para que estas instituições fizessem uma revisão da cobrança da taxa de fachada que vinha atormentando os empresários. No dia 20 de agosto, os empresários lotaram a Câmara Municipal para discutir o assunto com os vereadores e, naquela oportunidade, dois projetos foram rejeitados após votação.

No dia 23 de agosto, os empresários se reúnem na Emsurb para discutir um projeto e a cobrança da taxa é suspensa. A Emsurb apresentou a proposta dos empresários, com alguns ajustes, ao prefeito Edvaldo Nogueira. No dia 27, Edvaldo recebeu os empresários, que argumentaram a necessidade de aumentar a percentagem das fachadas para beneficiar os pequenos e médios empresários. O assunto voltou a ser discutido na Emsurb e agora se chegou a um denominador comum.

 

Com informações da Acese e do Movimento É de Sergipe

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