PMA convoca novas empresas para operar sistema

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João Alves: chamamento para novas empresas (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

O prefeito João Alves Filho (DEM) anunciou, no final da manhã desta quarta-feira, 24, o desligamento oficial da Viação Cidade de Aracaju (VCA) do sistema de transporte coletivo da região metropolitana. O desligamento se dará a partir de decreto da Superintendência Municipal de Transporte (SMTT). A medida, segundo anunciou o prefeito João Alves Filho, atinge também a empresa São Cristovão, que atua no município que leva o nome da empresa, que também estaria inadimplente.

Com a medida, a Prefeitura de Aracaju fará chamamento público para conceder permissão para outras empresas, que deverão substituir a VCA e a São Cristovão no sistema integrado de transporte. O prefeito explicou que não podia convocar novas empresas sem o desligamento oficial da VCA do sistema de transporte. O prefeito observou que a deficiência foi detectada assim que assumiu o comando da prefeitura. Seria o caos anunciado, na ótica do prefeito.

E garantiu que, desde que assumiu, passou a reduzir o poder da VCA sobre o sistema de transportes. Segundo João Alves, a empresa dominava cerca de 50% do sistema. “Com sucessivas medidas, conseguimos diminuir o impacto porque fomos desinflando a abrangência da VCA”, anunciou, afirmando que a empresa passou a ter abrangência em torno de 27% no sistema de transporte. “Hoje, de fato, a VCA não está operando mais, mas está se dando ao luxo de tumultuar o sistema”, falou.

Prefeito: "não tenho soluções mágicas"

O prefeito diz que não tem soluções mágicas para solucionar o caos no sistema de transportes coletivos de Aracaju, mas informou que já encontrou duas empresas dispostas a substituir a VCA e a São Cristovão que perderão a permissão, mas preferiu não anunciá-las no momento.

Indenização

O advogado Gilberto Vieira, que representa as empresas VCA e São Cristovão, classificou como temerária a medida anunciada pelo prefeito no final da manhã desta quarta-feira, 24. Ele informou que nenhuma das duas empresas foi notificada oficialmente sobre a necessária abertura de processo administrativo para a cassação da permissão, de forma que possibilitasse o direito à ampla defesa assegurada pela Constituição Federal.

Na defesa, segundo Gilberto Vieira, as empresas iriam explicar que a deficiência no sistema seria de responsabilidade do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp), que teria deixado de repassar os valores devidos à VCA e à empresa São Cristovão. Para o advogado, a medida adotada pelo prefeito João Alves é passível de indenização em favor das empresas em questão. “Será de algumas centenas de milhões de reais o passivo que a prefeitura de Aracaju arcará”, comenta o advogado. “Algumas escolas, creches e postos de saúde poderão deixar de ser construídos por causa disso”, adverte.

O anúncio do prefeito João Alves Filho foi acompanhado pelos prefeitos Airton Martins, da Barra dos Coqueiros, Rivanda Farias, de São Cristovão, e Fábio Henrique, de Nossa Senhora do Socorro. Na oportunidade, o prefeito João Alves defendeu a licitação do transporte coletivo para solucionar os problemas da região metropolitana e disse que já entrou em entendimento com os prefeitos dos três municípios que integram a região metropolitana para constituição do consórcio para gerir o sistema.

João Alves disse ainda que a licitação necessita apenas do aval do Governo do Estado. E que já estaria entrando em contato com o Palácio de Despachos para agendar uma audiência com o governador em exercício, Jackson Barreto (PMDB), para tratar desta questão.

O Portal Infonet tentou ouvir o Setransp, mas não obteve êxito. A assessoria de imprensa se comprometeu a se manifestar em nota oficial a ser encaminhada à redação. O Portal permanece à disposição. Informações devem ser encaminhadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br.

Por Cássia Santana

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