PMA: dívidas herdadas por João Alves continuam polêmicas

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Nilson Lima: "estão misturando recursos ordinários com recursos vinculados" (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)

Continua polêmica a prestação de contas da gestão do ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB). Analisando o relatório de gestão fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2012 encaminhado pelo prefeito João Alves Filho (DEM) à Câmara Municipal de Aracaju, a vereadora Lucimara Passos, da base de oposição, chegou à conclusão que o atual prefeito herda um saldo positivo, com uma disponibilidade de caixa líquida no valor de R$ 11,4 milhões.

Na ótica de Lucimara Passos, as obrigações financeiras somam R$ 74,4 milhões, contra uma disponibilidade de caixa bruta no valor de R$ 85,8 milhões. “Deixamos R$ 85,8 milhões para obras e demais serviços prestados pelo município, as obrigações financeiras somam o montante de R$ 74,4 milhões e a disponibilidade de caixa líquida é da ordem de R$R 11,4 milhões”, contabiliza. “Não existem as dívidas de R$ 160 milhões anunciadas pela equipe do prefeito”, considerou Passos.

O secretário de finanças do município, Nilson Lima, por sua vez discorda da leitura da parlamentar. “Eles estão confundindo recursos ordinários com recursos vinculados”, considerou o secretário. “Algumas obras estão com recursos de convênios e operações de créditos realmente, mas sem a contrapartida do município e os recursos que encontramos são insuficientes para honrar os compromissos”, observou.

Em entrevista ao Portal Infonet, Nilson Lima esclarece que a dívida real contida na contabilidade da prefeitura de Aracaju é de R$ 132.595.556,10. No entanto ao abater com o montante em caixa, o débito cai para R$ 80 milhões. “Este é o valor da dívida sem cobertura financeira”, diz o secretário, que não descarta a possibilidade da gestão anterior ter contrariado a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Mas isso quem vai analisar é o Tribunal de Contas”, avisa.

Além do montante do débito, Nilson Lima destaca que a atual gestão também herdou a multa de R$ 40 milhões aplicada pelo Poder Judiciário à PMA por descumprimento de medida para solucionar do lixão da cidade e também despesas de precatórios, excluídas das dívidas gerais, que deverão ser pagas pelo atual gestor municipal.

Nilson Lima fará explanação na Câmara Municipal sobre a situação financeira do município até o final do mês. “Estou apenas aguardando o presidente [da câmara, vereador Vinícius Porto – DEM] marcar a data”, informa Lima.

Por Cássia Santana

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