PMA é notificada e João diz que decisão será cumprida

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João: "Executivo vai discutir a decisão" (Foto: Portal Infonet)

O prefeito João Alves Filho (DEM) que ainda não havia sancionado o projeto aprovado na Câmara Municipal de Aracaju [no último dia 10 de abril] aumentando a tarifa do transporte coletivo de R$ 2,25 para R$ 2,45, afirmou nesta sexta-feira, 26 que vai cumprir a decisão judicial suspendendo a sessão realizada pelos vereadores para aprovar o aumento.

Indagado pela reportagem do Portal Infonet se já havia sido notificado da decisão da desembargadora Susana Maria Carvalho, João Alves Filho disse apenas que: “A Prefeitura já foi notificada e decisão judicial o Executivo não discute, cumpre e vai cumprir”.

A decisão foi tomada na tarde da última quinta-feira, 25 pela desembargadora Susana Carvalho, concedendo liminar favorável ao mandado de segurança impetrado pelo vereador Emerson Ferreira (PT) solicitando a suspensão da sessão em que foi votado o reajuste das passagens de ônibus.

Dr. Emerson Ferreira argumentou que “o processo legislativo não foi cumprido durante a tramitação da propositura que resultou na majoração do transporte público. O Legislativo Municipal não tem competência jurídica para tal propositura, que é exclusiva do Executivo”.

Por Aldaci de Souza

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