PMA e SPU assinam acordos para regularização de imóveis em Aracaju

A Prefeitura de Aracaju e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), celebraram, nesta segunda-feira, 13, termos de cooperação técnica para diversas ações na capital sergipana. Assinados pelo prefeito, Edvaldo Nogueira, e pelo superintendente do Patrimônio da União em Sergipe, Pedro Ernesto Celestino Pascoal, os acordos permitem ao município avançar em projeto habitacionais, como a construção de 643 casas no bairro Lamarão, e de infraestrutura, como a urbanização da comunidade Recanto da Paz, no bairro Aeroporto, onde serão investidos mais de R$ 35 milhões com recursos federais do Pró-Moradia, e a construção da avenida Perimetral Oeste. Além disso, também foram assinados acordos para regularização fundiária de 4,5 mil imóveis, e cartorial e cadastral, de prédios públicos localizados na capital sergipana.

“Este é um momento muito especial para a nossa capital, visto que, com a celebração desses convênios, a SPU cede ao município terrenos que já mudaram a vida das pessoas e, também, outras áreas para novos projetos que transformarão a nossa cidade. A primeira é a avenida Perimetral Oeste, uma obra de R$ 100 milhões e que vai ligar Aracaju a Nossa Senhora do Socorro, paralela a avenida Euclides Figueiredo, melhorando a mobilidade urbana e garantindo progresso e desenvolvimento para a nossa cidade. Além disso, também tem o terreno no Lamarão, onde serão construídas mais de 600 casas para as pessoas que serão desapropriadas nesta obra da Perimetral, e a área no Recanto da Paz, onde realizaremos uma obra importante de infraestrutura, resolvendo um problema gravíssimo de mais de 30 anos”, destacou o prefeito.

Ao citar as obras que serão realizadas a partir dos acordos, Edvaldo ressaltou que a parceria com a SPU “viabilizará uma série de benefícios aos aracajuanos”. “Entre eles, está a titularidade de locais onde já erguemos as casas, como o caso dos blocos 1 e 2, no bairro 17 de Março, e o Vitória da Resistência, no Lamarão, onde as pessoas já estão vivendo e contarão, agora, com o título de posse definitivo. Então é um momento muito esperado por nós, porque poderemos levar progresso e qualidade de vida para as pessoas. Aproveito para agradecer ao superintendente da SPU, Pedro Celestino, pela grande parceria, e aos servidores da Prefeitura e SPU que conseguiram, em tempo recorde, elaborar esses convênios que possibilitaram as doações”, expressou.

Do mesmo modo, o superintendente da SPU em Sergipe, Pedro Ernesto Celestino Pascoal, também enalteceu a relevante parceria entre o órgão e a Prefeitura de Aracaju. “É um momento em que efetivamos o direito à moradia aos aracajuanos que residem nessas áreas, já que a Prefeitura poderá regularizar essas unidades habitacionais. Isso tudo vem ao encontro da política de trabalho que estamos fazendo. Nossa preocupação é dar uma destinação racional, econômica e social aos imóveis da União e a solenidade de hoje coroa esse trabalho, já que estamos entregando áreas avaliadas em mais de R$ 70 milhões e que beneficiarão mais de 4 mil famílias”, afirmou.

Habitação social e infraestrutura

O primeiro termo celebrado entre a Prefeitura de Aracaju e a SPU, garante ao município o direito de uso gratuito de terreno, localizado no bairro Lamarão, para a construção de 643 unidades habitacionais. As casas serão erguidas em uma área superior a 122 mil metros quadrados, que contará com infraestrutura completa, a exemplo de esgotamento sanitário, sistemas de abastecimento de água e de drenagem, além de implantação de uma via de contenção urbana.

O projeto habitacional integra a obra da avenida Perimetral Oeste, nova via, de 7,5 km, que interligará os municípios de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro. A obra é considerada como uma das principais do programa “Construindo para o Futuro”, executado pela administração municipal com recursos do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID).

Já o segundo termo de cooperação repassa para o município o terreno da União onde está localizada a comunidade Recanto da Paz, no bairro Aeroporto. Com a doação da área, de quase 74 mil metros quadrados, a Prefeitura investirá mais de R$ 35 milhões, com recursos do programa federal Pró-Moradia e contrapartida municipal, para a infraestrutura completa da localidade, transformando a vida de 735 famílias que residem no local.

Serão realizados serviços de saneamento básico, abastecimento de água, drenagem, iluminação pública e expansão da rede elétrica, além da regularização fundiária e melhorias nas casas.

Regularização fundiária

Durante o ato, foi assinado, ainda, acordo de cooperação técnica destinado à regularização fundiária na capital. A ação beneficiará 4,5 mil famílias, que residem nos bairros 17 de Março, Coqueiral e Lamarão, com a titulação definitiva de suas casas. No bairro 17 de Março, a ação contemplará 2.335 unidades habitacionais dos blocos 1 e 2. Já na Invasão do Coqueiral, no bairro Coqueiral, serão beneficiados 277 imóveis. No Residencial Vitória da Resistência, no bairro Lamarão, serão regularizadas 410 unidades habitacionais.

O acordo de cooperação técnica, inclui, também as regularizações cartorial e cadastral do Terminal Pesqueiro de Aracaju; das sedes do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) e da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Sergipe; de imóvel da União; além da disponibilização de um servidor do município para desempenhar atividades na Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe.

Cessão gratuita

Além disso, também foram renovadas as cessões gratuitas do terreno onde funciona a Unidade Básica de Saúde Onésimo Pinto, no bairro Jardim Centenário, local em que também será implantado um ecoponto, e do imóvel do Centro Cultural de Aracaju, cujo aditivo garante ao município o uso da área por mais 10 anos.

Fonte: AAN