PMA modifica orçamento e contraria oposição na Câmara

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Lucimara Passos: distorções (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O prefeito João Alves Filho (DEM) encaminhou substitutivo ao projeto de lei orçamentária, que traz modificações quanto aos valores que deverão ser destinados para algumas pastas. De acordo com a análise da vereadora Lucimara Passos (PC do B), na nova proposta, o prefeito reduz recursos nas áreas da assistência social, planejamento e orçamento, defesa social, cultura, previdência e transporte e trânsito.

De acordo com a parlamentar, com a nova proposta, o prefeito aumenta apenas o orçamento destinado à infraestrutura, contemplada com uma injeção de recursos na ordem de R$ 30 milhões. Conforme análise da parlamentar, a Secretaria Municipal de Infraestrutura foi contemplada com cerca de R$ 107 milhões e, agora após o substitutivo, a pasta receberá quase R$ 138 milhões.

Quem mais perdeu recursos, na análise da parlamentar, foi a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), antes contemplada com cerca de R$ 25 milhões. Com os remanejamentos propostos pelo prefeito, ficou reservado apenas R$ 10,5 milhões àquela pasta. O orçamento para o Instituto de Previdência do Município de Aracaju ficou estabelecido em cerca de R$ 194 milhões na primeira proposta e, com o substitutivo, foi reduzido a cerca de R$ 168,6 milhões.

Iran Barbosa: redução nos percentuais do orçamento global (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Para a Funcaju, foram reservados cerca de R$ 18 milhões e baixou para pouco mais de R$ 16,8 milhões com o substitutivo. A Secretaria de Defesa Social, antes contemplada com mais de R$ 34 milhões, terá que se manter com pouco mais de R$ 33,7 milhões; os recursos para a Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento caíram de R$ 83 milhões para pouco mais de R$ 81,2 milhões e a Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social, antes contemplada com mais de R$ 36 milhões, teve orçamento rebaixado para R$ 35,9 milhões.

Comparativo com 2013

O vereador Iran Barbosa (PT) fez um outro comparativo e identificou que também caíram os investimentos globais nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, turismo e na previdência social do município. Levando em consideração, segundo o parlamentar, os percentuais aplicados nesta área durante o exercício de 2013.

Na saúde, o percentual da receita global destinados à educação sai do patamar de 17,44% aplicados em 2013 para 16,54%, em 2014. Já na área de saúde o percentual sai dos 28,8%, em 2013, para 28,69% em 2014; de 2,32% na assistência social em 2013 para 2,24% em 2014 e quanto à cultura e turismo o percentual cai de 1,3% para 1%, em 2014. Já na previdência social os valores investidos, em relação ao orçamento global, saem dos 12,54% em 2013 para 10,52% em 2014.

Manoel Marcos: remanejamento (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)

Para a Comunicação Social, o prefeito manteve os cerca de R$ 10,4 milhões. Mas se comparado com os recursos destinados para esta pasta em 2013, acarretou um aumento de 100%, medida que também foi alvo de críticas dos vereadores de oposição.

Remanejamento

A bancada que dá sustentação ao governo municipal na Câmara de Vereadores não vê redução nos investimentos questionados pelos oponentes. O vereador Manoel Marcos (DEM), líder do prefeito, observa que a administração municipal apenas fez remanejamentos ao apresentar o substitutivo ao projeto na quarta-feira, 18. “Este substitutivo foi uma correção na redação apenas para flexibilizar a mobilidade desses recursos. Não vejo que houve redução de recursos na saúde, educação… Houve apenas acréscimo em outras secretarias, como a Comunicação e outras, que precisavam de aporte de recursos porque estavam quase sem condição de funcionalidade”, considerou.

O vereador Ivaldo José (PSD) explica a queda no orçamento apontada por Iran Barbosa. “O que houve foi que, no percentual total, há um percentual que equivale, substancialmente, a um valor em real parecido menor, mas não é”, observou. “Houve um incremento de receita e, além disso, 40% de toda receita, o prefeito pode modificar as rubricas. Ou seja, se ele quiser incrementar a saúde além do que está aqui, a educação, mobilidade urbano, que vai ser prioridade, ele [o prefeito] pode”, considerou o parlamentar. “Creio que o orçamento é bastante positivo e Aracaju vai ganhar muito a partir do ano que vem”.

Turismo

A vereadora Lucimara Passos também encontrou “equívocos” quanto às verbas destinadas à área do turismo. Desmembrado da Funcaju, o segmento ganhou autonomia com a criação da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo nesta gestão. Mas na nova proposta orçamentária, segundo Lucimara Passos, o prefeito destina R$ 900 para o segmento através do orçamento da Funcaju, fixado em cerca de R$ 16,8 milhões.

Já na pasta específica [Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo], o prefeito destina apenas R$ 130 milhões para o turismo. Aquela secretaria foi contemplada com um orçamento global de R$ 6,4 milhões. Ao plenário da Câmara Municipal, a vereadora Lucimara Passos fez as observações, apresentou emenda para corrigir a distorção, mas o líder do prefeito Manoel Marcos encaminhou pela rejeição da emenda. O vereador Valdir dos Santos (PT do B) concordou com a análise de Lucimara Passos, mas acabou votando contra à emenda, em obediência à bancada.

O líder do prefeito não classifica equívoco ou erro a estratégia do prefeito para injetar recursos na área de turismo. “Houve, objetivamente, uma opção do prefeito em administrar isso através da Funcaju, foi apenas uma opção administrativa”, observou.

O projeto de lei que fixa receitas e despesas para o município de Aracaju continua sendo apreciado na Câmara Municipal de Vereadores, que debate cerca de 22 emendas apresentadas pelos parlamentares.

Por Cássia Santana

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