PMA protocola na Câmara Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Definir e normatizar as ações orçamentárias para o ano de 2021, no Município de Aracaju, incluindo a preocupação com “riscos fiscais”, como epidemias e pandemias, dentre outros diversos aspectos, estão inclusos no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que foi protocolado, eletronicamente, na manhã desta sexta-feira, 29, pelo secretário de Governo da Prefeitura de Aracaju, Jorge Araújo Filho, junto à Câmara Municipal, conforme preconiza a legislação.

De acordo com o secretário, a administração municipal tomou todas as medidas para assegurar o fiel cumprimento das determinações legais, mesmo no período de pandemia. “Mesmo com a situação crítica que estamos enfrentando, a Prefeitura adotou procedimentos para garantir que todas as normas administrativas sejam cumpridas, usando a tecnologia para oferecer as soluções necessárias”, destacou Araújo.

Já o secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio Oliveira, destacou a logística necessária para que as atividades não fossem paralisadas frente ao cenário de pandemia.

“Graças ao nosso planejamento estratégico, que previu o adensamento tecnológico necessário para a realização, por exemplo, de videoconferências, audiências no ambiente virtual e o teletrabalho, pudemos nos adaptar às limitações impostas pela necessidade de distanciamento social no ambiente de trabalho. Os servidores dos chamados grupos de risco estão no sistema home office, e toda a interação com a população, a exemplo da consulta pública, são realizados virtualmente”, argumenta.

Diretrizes Orçamentárias

A partir da retração econômica motivada pela recomendação de isolamento social e limitação de funcionamento de diversos segmentos, obviamente, a previsão orçamentária global é menor para 2021, em relação ao previsto para 2020, num patamar de aproximadamente 10%. De R$ 2,64 bilhões previstos para o orçamento 2020, se trabalha com a projeção de algo em torno de R$ 2,45 bilhões para 2021.

Conforme o coordenador de Orçamento da Seplog, José Leilton de Almeida, a LDO é o instrumento básico para se definir metas e prioridades para o ano vindouro. “Entre o período de agora e de quando formos nos debruçar sobre a Lei Orçamentária Anual, que é a LOA, em novembro, podem acontecer imprevistos, uma vez que estamos em período de pandemia”, esclarece.

O coordenador explica que são utilizadas as ferramentas do Planejamento Estratégico para delimitar as previsões da LDO a serem apreciadas pelos vereadores. “Nossa gestão, nesses quatro anos, tem primado pelo equilíbrio fiscal apontando, na LDO, uma noção dos números fiscais que estimamos para o ano seguinte em relação a receitas e despesas, além da dívida consolidada, bruta e líquida. Todas as ações decorrentes levam em conta o que a LDO determina, que é o alvo da análise dos senhores vereadores neste documento entregue hoje”, explica o coordenador.

Fonte: PMA