PMA se compromete a fazer concurso público em 2018

Momento da audiência no MPE (Fotos: Celene Moraes/Ascom MPE)

A Prefeitura de Aracaju assumiu compromisso de realizar concurso público para preenchimento de cargos no município e extinguir os cargos comissionados que estão em desacordo com os preceitos constitucionais. O compromisso foi assumido por representantes da PMA em audiência pública extrajudicial realizada no Ministério Público Estadual, conduzida pelos promotores de justiça Luciana Duarte e Bruno Melo, da 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na Defesa do Patrimônio Público e Previdência Pública. A audiência é um dos desdobramentos da Operação Antidesmonte desencadeada pelo MPE no ano passado para impedir irregularidades durante a transição pós eleições.

A audiência pública aconteceu na manhã desta terça-feira, 28, com participação de vários secretários municipais, com a defesa feita pelo procurador geral do Município, Netônio Machado, e pelo procurador do município Thiago Carneiro. Ao final da audiência, os representantes do município assinaram termo de audiência com o compromisso de apresentar prazos, posteriormente no início do próximo ano, para a contratação de instituição especializado para a realização do concurso público.

A Prefeitura também deve extinguir todos os cargos públicos irregulares, limitada a manter servidores comissionados apenas para as funções de chefia, assessoramento ou direção de órgãos públicos, tendo o compromisso de promover a reorganização do quadro de servidores comissionados.
Deverão ser exonerados todos os servidores que estiveram ocupando irregularmente os cargos comissionados, com a possibilidade de contratação temporária, dentro dos critérios constitucionais, até a efetiva realização de concurso público.

Antidesmonte

Bruno Melo e Luciana Duarte: prevenção contra ilicitudes

As ilegalidades em cargos comissionados foram detectados na Prefeitura de Aracaju na gestão do ex-prefeito João Alves Filho (DEM) durante as Operações Antidesmonte e Caça-Fantasmas. Na época, foram feitas as recomendações para que o então prefeito fizesse as adequações e o controle efevito de frequência dos servidores.

Na audiência, realizada nesta terça-feira, 28, os representantes da atual gestão se comprometeram a adotar todos os mecanismos para evitar ilegalidades semelhantes e informaram que já está em fase de licitação a aquisição de equipamentos necessários para a implantação do controle do ponto eletrônico dos servidores.

A promotora de justiça Luciana Duarte informou que não há indícios de ilegalidades cometidos nesta gestão na Prefeitura de Aracaju e que os procedimentos adotados pelo MPE funcionariam de forma preventiva, com o objetivo de evitar ilegalidades no âmbito da administração municipal.

O procurador-geral do município, Netônio Machado, ficou satisfeito com os entendimentos firmados pela Prefeitura de Aracaju com o Ministério Público e destacou que, naquela mesa oval no MPE, estariam sentados representantes de instituições [Prefeitura e MPE] comprometidas com o bom desempenho da administração pública.

Por Cássia Santana