PMA tem débitos de R$ 70 milhões a longo prazo

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Edvaldo Nogueira: sem dívidas astronômicas (Fotos: Cássia Santana/Arquivo Infonet)

O prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) conversou com o Portal Infonet, oportunidade em que fez um balanço financeiro do município. Encerrando o mandato no próximo dia 31, Edvaldo sai da prefeitura de Aracaju com espírito de vitória, apesar de assistir, nas urnas, à derrota do seu candidato, o deputado federal Valadares Filho (PSB), nas eleições municipais realizadas em outubro.

Nesta entrevista, Edvaldo defende um novo pacto federativo que proporcione maior repasses para os municípios brasileiros e informa que, embora com débitos pendentes de R$ 70 milhões para longo prazo, deixará para o sucessor João Alves Filho (DEM) uma maravilhosa herança: sem dívidas astronômicas, orçamento de R$ 1,5 bilhão e uma capacidade de endividamento ímpar. “É a prefeitura do Brasil com a maior capacidade de endividamento”, garante o prefeito.

Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista:

Portal Infonet – Como está a prestação do atendimento à saúde mental em Aracaju depois do bloqueio das contas a partir da ação judicial movida pelo Ministério Público fruto das dívidas da PMA com as casas de saúde que prestam estes serviços?
Edvaldo Nogueira
– Primeiro: a dívida da prefeitura equivale a um terço do que foi bloqueado. Segundo: parte daqueles doentes é do interior, não é do município de Aracaju. Terceiro: a clínica não tem as mínimas condições. É uma clínica que tem poucas condições de atender. Quarto: a clínica não tem nenhuma certidão. O sentido ali é a desativação. O trabalho da prefeitura é de desativar aquele serviço e estamos buscando alternativas para retirar os pacientes de lá para colocar os pacientes de Aracaju em outro lugar.

Portal Infonet – O senhor falou que 68% da arrecadação nacional é concentrada na União, enquanto os municípios ficam apenas com 15%. Isto seria o grande entrave para a municipalização das políticas públicas?
Edvaldo Nogueira
– Não tenha dúvida. É o entrave do país. Minha experiência de seis anos e nove meses como prefeito, vice-prefeito e como membro da Frente Nacional de Prefeitos, sempre lutamos todos estes anos para mudar este cenário. Defendo um novo pacto federativo. Este pacto federativo de hoje no Brasil vai, a curto ou médio prazo, enfraquecer ainda mais os municípios. A continuar como está, só vai piorar a situação dos municípios brasileiros.
Portal Infonet – Qual seria o modelo ideal para fortalecer os municípios brasileiros?
Edvaldo Nogueira – Seria repartir melhor a arrecadação: a União ficar com cerca de 50%, 30% com os municípios e 20% com os Estados. Ou 40% para a União e 30% para Estados e Municípios. O que não pode é municípios brasileiros, do bolo tributário, ficar apenas com 14,6% ou 15%, o Estado ficar com 25% e o Governo Federal ficar com 60%. É inadmissível. Como vai se expandir a saúde, a assistência social, como vai resolver os problemas do trânsito e da moradia? Como vai resolver os problemas que a cidade é chamada a cada dia a resolver, se não tiver recursos? Na maioria dos municípios, entre 35% a 47% e alguns até 50% do que se arrecada é para pessoal. Então, você fica com 50% para cuidar da educação, da saúde, do esporte, da infraestrutura… Nós, graças a Deus, fizemos um projeto que conseguimos captar muitos recursos. Se não captar recursos fora, seja no Governo Federal, via PAC, seja em bancos, via empréstimos, você não consegue fazer obra. Por exemplo, seria impossível um prefeito fazer um investimento que fizemos em seis anos, de mais de R$ 400 milhões, com recursos próprios. A prefeitura, com recursos próprios nunca teria condições de fazer.
Portal Infonet – O senhor fala que bateu recorde em investimentos.
Edvaldo Nogueira – Em nenhum momento da história, a prefeitura de Aracaju investiu R$ 400 milhões em seis anos. É o maior recorde da história de Aracaju. A média anterior era de R$ 30 milhões por ano. Nos períodos maiores, que foi no governo de Jackson [Barreto, o atual vice-governador], na década de 80, e no governo Déda se conseguiu expandir, mas quando se conseguia R$ 30 milhões anualmente era muito. Então, quase que tripliquei. E por quê? Porque fiz muito projeto e fui pra Brasília buscar recursos. Teve o PAC que o governo federal lançou, que foi muito importante porque ajudou muitos municípios do ponto de vista de infraestrutura.

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Portal Infonet – Qual a arrecadação própria de Aracaju?
Edvaldo Nogueira –
A arrecadação própria, de IPTU, ISS e ITBI, dá em torno de 15% de todo orçamento municipal. Agora, juntando com o FPM vai para a casa dos 35%. Portanto, os 60% são decorrentes de recursos que a gente consegue por fora.

Portal Infonet – A poucos dias para o fim do mandato como está a saúde financeira da prefeitura de Aracaju?
Edvaldo Nogueira –
Comparativamente com as outras cidades e capitais brasileiras, a prefeitura de Aracaju está bem. Obviamente que, como em todo Brasil, tivemos uma queda brutal na arrecadação nos últimos três meses: perdemos R$ 30 milhões do FPM. É uma queda muito grande. O governo federal mexeu nos dois impostos que formam a base de cálculo do Fundo de Participação, que é o IPI e o Imposto de Renda. O governo diminuiu as alíquotas do Imposto de Renda, aumentou a faixa de tributação e quando tirou o IPI dos carros, perdemos.

Portal Infonet – Mas foram medidas acertadas do governo para equilibrar a economia?
Edvaldo Nogueira –
A medida é fundamental para o Brasil. O governo fez certo. A presidente Dilma está no rumo correto, está fazendo aquilo que tem que ser feito. Agora, o que tinha que fazer é o que fez o presidente Lula em 2008: fazer a compensação. E hoje não há compensação e não vai ocorrer. Está descartada, momentaneamente e até para o futuro, compensação tributária pelo Fundo de Participação dos Municípios.

Portal Infonet – Que dívidas o senhor deixará para o seu sucessor?
Edvaldo Nogueira
– Não vamos deixar dívidas. Vamos equacionar até o dia 31 tudo o que tiver de ser equacionado. Vamos deixar a cidade e a administração dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ficam os financiamentos, as coisas, mas é natural um governo deixar para o outro. São pagamentos, prestações…  Mas dívidas de obras realizadas com recursos próprios. Pelo contrário. Todas as obras estruturantes que estamos realizando estão com recursos assegurados: viaduto, ponte e estrada ligando o Augusto Franco, que já está pronta, canal Beira Mar, Canal Costa do Sol, Loteamento Marivan, casas, o 17 de Março, o resto da obra do Coqueiral, o restante da obra do Santa Maria. Para tudo isso, tem recursos.

Portal Infonet – O senhor garante que não deixará dívidas. Mas a Multiserv, por exemplo, tem reclamado de pendências com relação ao contrato com o município. Como está esta pendência com o grupo?
Edvaldo Nogueira
– Há uma discussão. Isso é uma discussão da Secretaria Municipal de Saúde. Eles colocam um dado e a secretaria coloca outro. Então, há uma disputa para se chegar a um número real. Isto está ainda em processo de discussão e, obviamente, as dívidas da prefeitura serão todas sanadas.

Portal Infonet – O senhor tem ideia de quanto a prefeitura deve efetivamente?
Edvaldo Nogueira
– Não. Não são dívidas grandes. As dívidas são fruto da queda do Fundo de Participação. O que na realidade não são dívidas, são atrasos de alguns momentos. A prefeitura pagou sempre, todo mês, certinho. Mas pode ter tido um ou outro atraso decorrente da redução da receita. Não há dívidas astronômicas na prefeitura de Aracaju, graças a Deus.

Portal Infonet – Qual o nível de endividamento da prefeitura?
Edvaldo Nogueira
– Excelente. A prefeitura de Aracaju tem possibilidade de contrair empréstimos de R$ 1 bilhão e deve R$ 100 milhões. Nem chega a isso, deve R$ 70 milhões. É a prefeitura do Brasil com a maior capacidade de endividamento. Isto foi dito pela Secretaria do Tesouro Nacional. Neste campo, nós não temos nenhum problema. Nosso orçamento é de R$ 1 bilhão e R$ 500 milhões, a gente pode endividar uma vez e meio o orçamento e temos uma dívida de R$ 70 milhões. É nada. E toda esta dívida é de longo prazo. Está uma maravilha.

Portal Infonet – Então, o prefeito eleito João Alves Filho receberá uma prefeitura saneada?
Edvaldo Nogueira
– Se comparar o histórico do passado, como os prefeitos deixavam para os outros, se comparar com o que estão fazendo no Brasil, aqui é uma maravilha. Estou deixando a prefeitura nas melhores condições que um prefeito pode deixar para outro. Estou deixando a prefeitura nas condições que deixaria para qualquer sucessor. Não estou mexendo em nada. Não estou fazendo nenhuma coisa que não faria se fosse Valadares Filho o eleito.

Portal Infonet – Como está ocorrendo o processo de transição?
Edvaldo Nogueira
– Está excelente. A comissão está funcionando. Os dados são fornecidos. A equipe está em um prédio da prefeitura, com salas, computador. Está tudo em ordem. Não tivemos nenhum problema na transição, até agora. Sexta-feira [passada, dia 7] estive em Brasília com o doutor João Alves. Levei um projeto que tínhamos feito, um projeto de R$ 108 milhões que estamos lutando para a mobilidade urbana e, lá, quem defendeu fui eu. Vou assinar o projeto. Se fosse qualquer outro prefeito não mandaria. Eu sou republicano, estou pensando na cidade. Não importa quem é que vai fazer. O que importa é a cidade ter. Que sentido tem você prejudicar a cidade por causa de um adversário político ou de um partido político que você não gosta ou tem idiossincrasia? Isso não vale. Está errado. A luta política é na eleição, é num embate político, no momento de ter a política. Agora, passou a política, nós temos que pensar na cidade. Não tenho dúvida que, se fosse outros, não colocaria nem este projeto. Deixaria lá. Mas eu, não. Eu fui, defendi. O projeto já foi pré-aprovado. Inclusive o doutor João estava do meu lado, com nossa equipe defendendo o projeto. E estou muito otimista de que o projeto será aprovado e vai ser garantido aqui R$ 108 milhões para tratar da mobilidade urbana. Procedo desta forma porque acho que é a melhor forma de se proceder na política, diferente de outros que querem prejudicar, apenas por prejudicar. 

Infonet – O senhor já anunciou pagamento do 13º para esta sexta-feira, 14. Quando sairá o pagamento do salário de dezembro?
Edvaldo Nogueira
– Anunciarei posteriormente quando vou pagar os salários. Cada dia com a sua agonia. Há tempo pra tudo. Vou me esforçar para pagar antes do dia 31.

Por Cássia Santana

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