Criar ferramentas que facilitem o dia a dia da população é uma das funções do poder público, ainda mais em tempos de pandemia do novo coronavírus (covid-19), quando a maior recomendação é o distanciamento social e o apelo para que as pessoas fiquem em casa. Nesse cenário, Prefeitura de Aracaju lançou e está em pleno funcionamento o AjuInteligente, ferramenta que permite ao cidadão acessar, de sua residência, os serviços da administração municipal, usando apenas um computador ou dispositivo móvel.
São serviços que eram disponibilizados, antes, apenas de modo presencial, em cada secretaria ou órgão responsável, mas que, agora, podem ser facilmente acessados sem que a pessoa precise se deslocar. Além de levar praticidade, a iniciativa ainda conta como mais uma medida oferecida à população em tempos de atenção extrema e trabalho para controlar o aumento de casos de covid-19.
“No momento delicado de pandemia pelo qual passamos, a Prefeitura de Aracaju permanece com sua demonstração de cuidado e respeito com cada um dos cidadãos a que assiste, com ações objetivas, fazendo com que, mesmo em período de isolamento social, os serviços de atendimento sejam concretizados. No AjuInteligente, tudo é feito de forma transparente e responsiva contemplando todos os servidores da ativa, aposentados e pensionistas, e a população aracajuana em geral, que busca a Prefeitura”, ressalta o secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio Oliveira.
O cidadão só precisa acessar o site ajuinteligente.aracaju.se.gov.br e clicar nas opções disponíveis na página principal ou recorrer à barra de busca para facilitar a identificação do item que necessita.
Desde que foi disponibilizada, no último dia 24, a ferramenta já teve cerca de 600 entradas. Entre os itens mais acessados, até o momento, estão alvará sanitário, transferência de proprietário de imóvel e baixa de empresa. No entanto, são inúmeros os serviços e nas diversas áreas de atuação da administração municipal.
Confira, por área, alguns dos serviços, entre os vários disponíveis no AjuInteligente:
– Procuradoria (PGM): Desvinculação do quadro de sócios da empresa; cópia de processo administrativo/parcelamento; dação em pagamento; prescrição de parcelamento; restituição de valores; abatimento de valor bloqueado na execução fiscal; desvinculação da execução fiscal; extinção de execução fiscal; prescrição de auto de infração; cancelamento de débitos; restituição de IPVA; abatimento de valor bloqueado na execução fiscal; extinção de execução fiscal; prescrição de auto de infração; desvinculação de processo; desvinculação do quadro de sócios da empresa; liberação de certidões; prescrição de IPTU;
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– Fazenda (Semfaz): isenção de IPTU; parcelamento de IPTU; revisão de IPTU ex-ofício; prescrição de débitos; remissão e isenção de IPTU; transferência de proprietário de imóvel; revisão de IPTU; baixa de empresa; diligência prévia – MEI; adesão ao Simples Nacional; baixa de autônomo; baixa de microempreendedor individual – MEI; inscrição de autônomo; serviços financeiros; cancelamento de nota fiscal; impugnação ou defesa de auto de infração, inscrição de autônomo; consulta tributária; baixa de débito pago (pessoa física); inscrição de empresa; certidão negativa; compensação IPTU e ITBI.
– Planejamento e gestão (Seplog): todos os serviços da Central de Atendimento.
– Educação (Semed): informações sobre, Educação de Jovens e Adultos, creches e escolas, transporte escolar
– Meio Ambiente (Sema): licenciamento ambiental; autorização para supressão de árvores; denúncias de maus tratos a animais, desmatamento irregular, criatória irregular, poluição sonora, queimada irregular, terreno abandonado; solicitação de plantio de mudas, recuperação de áreas degradas; renovação de autorização ambiental; autorização ambiental; autorização ambiental para eventos.
– Defesa Social e Cidadania (Semdec): comunicar risco de desmoronamento, abordagem violenta de guarda municipal, ausência de guarda municipal, ponto de assalto/roubo, ponto de tráfico de drogas.
– Previdência: requisição previdência básica/especial.
– Transporte e Trânsito (SMTT): requisição de cartão de estacionamento para idoso; permissão para transferência de ponto de táxi; assuntos relacionados a acidentes, entre outros.
– Cultura (Funcaju): solicitação de apoios para eventos culturais; solicitação para eventos na galeria de artes; solicitação para eventos em bibliotecas municipais; informações sobre o Mapa Cultural, CEUs (Olaria e 17 de Março; inscrições para Escola de Artes Valdice Teles.
– Formação para o Trabalho (Fundat): informações sobre proteção e benefícios ao trabalhador, cursos livres, oficinas, entre outros.
– Saúde (SMS): informações, comunicado ou solicitação sobre Vigilância Sanitária, falta de material em posto de saúde, transporte para tratamento, vacinação ou focos do mosquito Aedes aegypti.
– Urbanização (Emurb): alvará para construção; certidões de Regularização e de uso do solo; denúncias sobre construção irregular, problemas na iluminação pública, invasão de área pública.
– Serviços Urbanos (Emsurb): poda de árvores em via pública, limpeza de terreno baldio, solicitação para realização de eventos e autorização para comercialização no parque.
Fonte: Prefeitura de Aracaju
