Prazo para pôr nome social em título começa esta semana

Prazo para pôr nome social em título de eleitor começa esta semana (Foto: Arquivo Infonet)

Travestis e transexuais terão direito a ter, emitidos em seus títulos de eleitor, seus respectivos nomes sociais, acompanhados do nome civil. O prazo que inicia esta semana, mas ainda não tem data definida, vai até o dia 9 de maio.

O procedimento de inclusão de nome social pode ser feito nas juntas eleitorais de todos os municípios. É preciso que o interessado vá à Junta Eleitoral de sua cidade portando um documento oficial com foto, comprovante de residência e o título de eleitor. Se o eleitor (a) for do sexo masculino, deverá levar também a carteira reservista.

Para constar o nome social, basta apenas uma declaração verbal, ou seja, a pessoa diz na hora o nome pelo qual é chamada.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), neste momento, acontecem adequações no sistema para atender a demanda e a configuração das impressoras para comportar espaço no título de eleitor.

O direito para as populações transexuais e travestis foi aprovado, por unanimidade, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último mês de março, complementando a decisão que permitia o nome social de candidatos na urna eletrônica.

Por Victor Siqueira