PRE/SE de olho nas campanhas eleitorais antecipadas

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(Foto: Arquivo Portal Infonet)

A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe ainda não possui nenhuma denúncia formalizada contra a propaganda eleitoral antecipada com vistas às eleições de 5 de Outubro de 2014. Há quem entenda que muitos pré-candidatos estão fazendo verdadeiras campanhas eleitorais, principalmente nas emissoras de rádio e nas redes sociais.

De acordo com a legislação eleitoral, os pré-candidatos podem conceder entrevistas como tais, até que sejam realizadas as convenções partidárias. A partir do dia 10 de Junho, é permitida a realização de convenções destinadas a deliberação sobre coligações e à escolha de candidatos e a partir das convenções, é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção.

A PRE/SE está atenta ao descumprimento da legislação eleitoral e qualquer denúncia pode ser enviada à Procuradoria da República em Sergipe, situada na Avenida Beira Mar, nº 1064, Praia Treze de Julho, Aracaju/SE, CEP 49020-010; comparecer, pessoalmente, à Procuradoria da República no endereço acima e entregar a representação no Setor de Protocolo, ou procurar auxílio do Setor de Atendimento ao Público; preencher o formulário de denúncia na Sala de Atendimento ao Cidadão. Após recebida, a representação será remetida a um dos Procuradores da República com a atuação na área.

Por Aldaci de Souza

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