PRE/SE vai recorrer de decisão sobre André Moura

Sede do Ministério Público Federal (Foto: Ascom MPF/SE)

A PRE moveu uma ação contra o deputado pedindo a cassação de seu mandato em 2006. Às vésperas das eleições daquele ano, a Polícia Federal apreendeu um carro com R$ 150 mil em dinheiro e material de campanha de André Moura. Parte desse dinheiro seria utilizado na campanha e não passou pela conta bancária específica da campanha do

André Moura foi absolvido por três votos a dois (Foto: Arquivo Infonet)

A relatora do processo, desembargadora Susana Maria Carvalho Oliveira, votou pela cassação do mandato e lembrou que as contas da campanha de 2006 de Moura já haviam sido rejeitadas pelo próprio TRE/SE por conta desta irregularidade. A juíza Gardênia Carmelo Prado acompanhou o voto da relatora e os juízes Ronivon de Aragão, Álvaro Joaquim Fraga e José Anselmo de Oliveira votaram contra a cassação.

A defesa do deputado alegou que tal dinheiro iria ser depositado na conta específica, caso não fosse apreendido pela Polícia Federal. Contudo a PRE/SE argumenta na ação que os supostos doadores tinham conta no mesmo banco em que o então candidato mantinha sua conta de campanha.

Assim sendo, seria mais seguro, estando dentro da legalidade, fazer a doação por transferência bancária. O procurador regional eleitoral Ruy Nestor Bastos Mello lembra que as doações em espécie para campanhas eleitorais são proibidas pois dificultam o controle dos gastos de campanha feito pela própria Justiça Eleitoral.

Fonte: MPF/SE