Prefeito de Porto da Folha apresenta medidas ao TCE

Susana Azevedo quando do recebimento do relatório (Foto: Ascom TCE)

A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), recebeu em seu gabinete na manhã desta segunda-feira, dia 03, o prefeito do município de Porto da Folha, Albino Tavares. Na ocasião, o gestor entregou o primeiro relatório de medidas adotadas no sentido de cumprir as determinações impostas recentemente pela Corte de Contas por meio de medida cautelar.

No último dia 16, o Tribunal, acatando voto da conselheira Susana Azevedo, estabeleceu o prazo de 60 dias para que o município de Porto da Folha apresente ações capazes de contornar sua grave crise financeira – somente os gastos com Pessoal comprometem 84,5% da Receita -, sob pena de solicitar a intervenção do Governo do Estado em caso de descumprimento.

Passados pouco mais de 15 dias, o prefeito informou que as medidas iniciais consistem no corte de gratificações, fim de dedicação exclusiva e ampliação de carga horária em alguns casos, redução de insalubridade de agentes de saúde, extinção de quatro secretarias e redução de 20% nos salários do prefeito e vice-prefeito.

"São medidas impopulares e bastante polêmicas, mas necessárias no atual momento que o município passa. Se elas não forem tomadas, infelizmente isso vai incorrer em demissões, o que queremos evitar ao máximo", destacou.

O gestor disse ainda já vir tentando uma redução do repasse para a Câmara de Vereadores, de 7% para 5% da Receita, "mas isso será negociado ainda, assim como a redução, consequentemente, do salário dos vereadores", acrescentou.

Na reunião a conselheira mostrou-se satisfeita com a disposição do gestor em acatar as determinações do Tribunal, mas destacou a necessidade de evitar prejuízos à população. "É fundamental que essa situação seja contornada de modo que os cidadãos não deixem de ter acesso a serviços essenciais nas áreas de saúde, transporte e educação, por exemplo", concluiu.

As metas exigidas pelo TCE deverão estar focadas na adequação das despesas com Pessoal ao limite estabelecido na LRF (54%), bem como na redução em 20% das Despesas de Custeio, que no ano passado chegaram a R$9,3 milhões.

Fonte: Ascom TCE