A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do prefeito de Santo Amaro das Brotas, Paulo César Souza (Avante). De acordo com o juiz Rinaldo Salvino do Nascimento, da 11ª Zona eleitoral, a motivação para a medida recai sobre a suspeita do gestor municipal ter comprado votos nas eleição de 2020.
O juiz eleitoral também decretou a inelegibilidade do prefeito de Santo Amaro das Brotas até 2028 e o pagamento de uma multa no valor de R$ 25 mil. Além do gestor municipal, a decisão do juiz eleitoral também atingiu o ex-vereador do município, Antonio César dos Santos, que terá que pagar o mesmo valor da multa aplicada ao prefeito, além de ficar inelegível até 2028.
De acordo com a sentença do magistrado, “a farta prova documental acostada aos autos tornou-se forte e robusta a ponto de restar provada e comprovada a pratica da conduta de captação ilícita de sufrágio por parte dos representados”, salientou.
O que diz o prefeito
Em comunicado, a Secretaria de Comunicação do município informou que o “prefeito de Santo Amaro das Brotas, Paulo César, tomou ciência no final da tarde de ontem, 18 de abril, da decisão do Juiz Rinaldo Salvino do Nascimento, titular da 11ª Zona Eleitoral, e aguarda ser notificado para que a equipe jurídica possa recorrer em segunda instância”, afirmou.
O Portal Infonet não conseguiu contato o ex-vereador Antônio César. Seguimos à disposição através do e-mail jornalismo@infonet.com.br.
por João Paulo Schneider
A matéria foi atualizada às 12h14 do dia 19.04.2024 para acrescentar o comunicado oficial do prefeito de Santo Amaro das Brotas.
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