Valmir de Francisquinha: pena de reclusão revertida em pena penuniária (Foto: Arquivo)

O prefeito eleito Valmir dos Santos Costa, o Valmir de Francisquinha, vivenciou dois episódios curiosos nesta semana. No dia 18 foi diplomado prefeito do município de Itabaiana, por ter conquistado 53,59% dos votos válidos nas eleições de outubro. Mas no dia seguinte, 19, foi surpreendido por decisão judicial de primeira instância, que o condena a dois anos de reclusão, além de pagamento de multa, por porte ilegal de arma de fogo.

Como a pena é inferior a quatro anos, o juiz Marcelo Cerveira Gurgel, da 2ª Vara Criminal de Itabaiana, a substituiu por prestação pecuniária no valor de R$ 3.110 e prestação de serviço à comunidade, devendo ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia, de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho do condenado.

Valmir de Francisquinha foi preso em flagrante no dia 3 de setembro de 2011, por volta das 23h, por policiais militares na praça Fausto Cardoso, no centro da cidade de Itabaiana. Dentro do veículo, foi encontrado, entre os bancos da frente, um revólver de calibre 38, com seis munições.

O veículo estava estacionado na frente de uma agência bancária e os policiais aguardaram o retorno do proprietário, identificado posteriormente como Valmir de Francisquinha. De acordo com o processo judicial, o prefeito eleito à época teria assumido a propriedade da arma. No dia 4 de novembro do ano passado, Valmir foi denunciado pelo Ministério Público Estadual.

A defesa do denunciado pleiteou a nulidade do flagrante alegando que o procedimento teria sido forjado. Mas os argumentos da defesa não foram considerados pela justiça.

Direitos políticos

A decisão é de primeira instância e está em fase de recurso. Procurada pelo Portal Infonet, a advogada Mariana Mendonça, que atuou no processo judicial, garante que entrará com apelação junto ao Tribunal de Justiça na certeza da absolvição do cliente. “Vamos apelar e, se for o caso, recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). A sentença é ruim em relação à alegação final”, considera.

De acordo com a versão da advogada, durante o processo uma pessoa assumiu a propriedade da arma, mas este episódio não foi considerado pelo juiz. Mesmo disposta a enfrentar o STF, a advogada confia na absolvição ainda no Tribunal de Justiça. A apelação será protocolada no início do mês de janeiro de 2013, quando o Judiciário encerra o período de recesso.

Para a advogada, a condenação do prefeito eleito não trará implicações na carreira política de Valmir de Francisquinha. “É um crime de pequeno potencial ofensivo e não está no rol dos crimes da Lei Ficha Limpa”, esclarece. “A sentença não interferirá nos direitos políticos dele. O mandato permanece pelos quatro anos e, se Deus quiser, por oito anos com a reeleição”, considerou a advogada.

Por Cássia Santana