Prefeito em débito com servidor não pode fazer São João

Ulices anuncia envio de ofício aos prefeitos (Foto: Dircom/TCE)

Os prefeitos que estiverem com pendências no calendário de pagamento dos salários dos servidores públicos estão proibidos de promover os festejos juninos. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviará ofícios a todos os prefeitos, alertando para estes limites impostos por resolução do próprio TCE que está em vigor desde o ano de 2016.

Os municípios que decretarem estado de emergência ou de calamidade pública também estão proibidos de realizar festas alusivas aos santos juninos. Esta limitação foi estabelecida por resolução do TCE, que entrou em vigor em 2013, modificada em 2016 para ampliar a imposição e proteger os salários dos servidores públicos.

O conselheiro Ulices Andrade, presidente do TCE, fez o comunidade aos conselheiros nesta quinta-feira, 7, informando que a Presidência já está adotando as medidas para alertar todos os prefeitos para os limites impostos pela resolução do TCE.

Por Cássia Santana