Prefeito emplaca nova reforma administrativa na PMA

Emmanuel diverge de Agnaldo nos debates (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

Com votos contrários apenas de dois vereadores [únicos da bancada genuinamente oponente que estavam presentes à sessão plenária], a Câmara Municipal de Aracaju deu o aval ao prefeito João Alves Filho (DEM) para realizar mais uma reforma administrativa. Os projetos aprovados extinguem a Secretaria Municipal de Cultura, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e põe fim a cargos comissionados no âmbito da Prefeitura da capital sergipana.

O vereador Robson Viana (PMDB) eleito pela oposição deu a tônica situacionista logo nos primeiros momentos, manifestando voto favorável aos projetos. “São projetos que vão dar celeridade às demandas da população”, justificou. Os vereadores que mantêm a tradição como oponentes [Lucas Aribé (PSB), Émerson Ferreira (PT) e Lucimara Passos (PC do B) faltaram e a oposição ficou resumida aos petistas Iran Barbosa e Emmanuel Nascimento.

A oposição até que se movimentou apresentando três emendas aos projetos, na tentativa de manter a Fundação Cultural (Funcaju) com o status de secretaria municipal e evitar a extinção da Emsurb. Mas, sendo minoria, nenhuma das emendas foi aprovada. O vereador Iran Barbosa apresentou duas emendas. Conseguiu passar nas Comissões, mas ambas foram derrotadas em plenário. “Uma maldade capciosa”, conceituou o líder da oposição, Iran Barbosa (PT), referindo-se ao pacote encaminhado pelo prefeito em plena época de recesso parlamentar.

Nivaldo tenta convencer líder do prefeito

A oposição entende como salutar algumas medidas, que extinguem cargos comissionados como forma de enxugar a máquina administrativa, mas vê que os projetos trazem também aspectos negativos que fragilizam, especialmente a política cultural, com a extinção da Secretaria Municipal de Cultura.

Embora ausente [por estar em Brasília participando de seminário partidário], a vereadora Lucimara Passos apresentou emenda ao projeto com o intuito de estender aos servidores da Emsurb os direitos e garantias vislumbrados nos acordos coletivos trabalhistas assinados com a Empresa Municipal de Obras e Urbanismo (Emurb) para a qual os antigos servidores passarão a ser vinculados. Mas a emenda sequer passou na Comissão de Constituição e Justiça.

O vereador Jailton Santana (PSC), relator da proposta na Comissão, entendeu que a proposta de Lucimara Passos estaria prejudicada, observando que as sugestões já estariam contempladas no próprio projeto de lei apresentado pelo prefeito João Alves Filho. Diferentemente dos entendimentos dos próprios servidores, que demonstram insegurança quanto ao futuro vínculo. O presidente do Sindicato dos Empregados das Empresas da Administração Direta do Município de Aracaju (Seame), Cláudio Leite, e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Aracaju (Sepuma), Nivaldo Fernando, utilizaram a tribuna para demonstrar preocupação com o destino dos servidores, tentaram convencer os vereadores a votar contra, mas não obtiveram êxito.

Cláudio Leite: preocupação com o futuro dos servidores da Emsurb

O vereador Emmanuel Nascimento, líder do PT, criticou a maioria dos projetos e também a convocação extraordinária, defendendo a redução do período de recesso, de 90 dias para 50 dias. Mas o discurso do parlamentar não ganhou ressonância. “Não entendo como Vossa Excelência que tem sete mandatos nesta Casa, ou seja, 28 anos como vereador, nunca se preocupou com o tempo do recesso e só agora apresenta esta proposta”, reagiu, ironicamente, o vereador Agamenon Sobral (PP).

O vereador Vinícius Porto chamou a atenção de Emmanuel Nascimento enaltecendo que a redução do recesso não estaria na pauta e que os debates ficassem concentrados nos projetos encaminhados pelo prefeito e revelou que a sessão extrordinária foi convocada sem onerar os cofres públicos. Segundo Vinícius Porto, os vereadores não receberão jetons por participar das sessões extraordinárias.

Reestruturação

Com os projetos aprovados, a Funcaju passa a ser vinculada à Secretaria Municipal de Governo e as atividades da Emsurb serão redistribuídas para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão e também para Secretaria Municipal de Infraestrutura. Neste primeiro momento, 80% dos cargos da Emsurb foram extintos e o restante foi absorvido pela nova estrutura dada à Emurb.

Iran Barbosa lamenta extinção de importantes pastas

Também foram extintos 12 cargos de secretários adjuntos, duas vice-presidências e duas diretorias gerais da administração municipal. Foram extintos os cargos de adjunto nas Secretarias de Comunicação, Fazenda, Controladoria-Geral, Planejamento, Orçamento e Gestão, Educação, Saúde, Família e Assistência Social, Juventude e Esporte, Meio Ambiente, Indústria, Comércio e Turismo, Infraestrutura e Secretaria Municipal de Defesa Social e Cidadania.

Extintos também os cargos de vice-presidentes da Funcaju e da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), e os cargos em comissão de diretor-geral-adjunto da Guarda Municipal e da Secretaria Municipal de Defesa Social e Cidadania. “Teremos aí uma economia em torno de dois milhões e meio e nenhum servidor será prejudicado”, garantiu o vereador Agnaldo Feitosa (PR), líder do prefeito.

Por Cássia Santana