Prefeito Fernando Lima recorre de decisão

Prefeito Fernando Lima (Foto: Divulgação/Arquivo Portal Infonet)

A assessoria jurídica do prefeito de Nossa Senhora das Dores, Fernando Lima Costa (PDT), já recorreu da decisão judicial, que o condena por improbidade administrativa, tendo como consequência, a perda do mandato.

Na Prefeitura de Dores, a informação é de que, “como ainda não saiu a liminar, o vice-prefeito João Marcelo Montarroyos não assumiu, portanto o prefeito continua no cargo até a decisão final”.

A decisão atende a um requerimento do Ministério Público Federal (MPF/SE). Para se ter um a ideia, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife/PE, considerou que licitações do município de Nossa Senhora das Dores, destinadas à contratação de empresas de engenharia para a execução de programas sociais com recursos do Ministério das Cidades, ofenderam os princípios constitucionais da Administração Pública e a Lei nº 8.666/93.

Para o TRF da 5ª Região, ficou comprovada a existência de conluio entre o prefeito, o presidente da comissão de licitação e os proprietários das empresas de construção.

Por Aldaci de Souza