Prefeito preso continua administrando o município de Itabaiana

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Valmir aguarda julgamento de habeas corpus (Foto: arquivo Portal Infonet)

Mesmo preso, cumprindo mandado judicial de prisão preventiva, o prefeito Valmir dos Santos Costa, o Valmir de Francisquinho, continua administrando o município de Itabaiana. O subprocurador geral do município, Lucas Cardinali, explica que o mandado judicial expedido contra o prefeito e seus assessores é omisso quanto à substituição do prefeito no cargo e, como consequência, cumpre-se o que determina a Constituição Federal. Pela legislação, o prefeito tem direito a se afastar por um prazo de 15 dias da administração.

Conforme o advogado, só depois deste prazo previsto na Constituição, é que o vice poderá assumir o comando do Poder Executivo. É exatamente isso que está acontecendo no município de Itabaiana, segundo o subprocurador geral. Apesar do prefeito manter-se preso, nenhuma das atividades da administração pública do município de Itabaiana foi afetada e todas as secretárias e os outros órgãos públicos continuam exercendo as atividades regularmente, de forma autônoma.

O subprocurador explica que não há previsto nenhum ato de restrita competência do prefeito para ser assinado, assim como também não há prevista a sanção de leis aprovadas pela Câmara Municipal de Vereadores. Diante deste quadro, apenas o matadouro teve as atividades interrompidas no município. Medida, segundo o subprocurador, em respeito à decisão judicial que aponta possibilidade de crime continuado.

Habeas corpus

Os advogados que atuam na defesa continuam aguardando manifestação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em pedido de habeas corpus pela liberdade do prefeito, acusado por prática de crimes de lavagem ou ocultação de bens, diretos ou valores e de organização criminosa com o objetivo de desviar recursos públicos. O habeas corpus foi distribuído para o ministro Nefi Cordeiro, da 6a Turma do STJ, que ainda não se manifestou.

Além do prefeito, também foram presos o secretário de Agricultura de Itabaiana, Erotildes José de Jesus, o filho dele, Breno Veríssimo Melo de Jesus, que ocupa cargo comissionado na prefeitura, Jamerson da Trindade Mota e Manoel Messias de Souza.

Por Cassia Santana

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