Prefeito processa governador por atrasos do ICMS

Valmir Monteiro: mandado de segurança para recuperar caixa (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O prefeito Valmir Monteiro (PSC), de Lagarto, processou o governador Jackson Barreto (PMDB) pelos repasses incompletos da fatia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada ao município. De acordo com informações do procurador geral do município, Bruno Lima, o município de Lagarto deixou de receber mais de R$ 19,2 milhões entre o ano de 2016 até o mês de agosto deste ano.

Este ato do governo está afetando todos os municípios sergipanos, segundo o procurador geral do município de Lagarto, e o deputado estadual Georgo Passos (PTC), líder da oposição na Assembleia Legislativa, já alertou que os repasses incompletos do ICMS aos municípíos pode gera impeachment do governador ou intervenção federal em Sergipe.

Conforme explicações do procurador, o Governo do Estado tem dever constitucional de repassar mensalmente o equivalente a 25% da cota do ICMS ao município. Mas está repassando percentuais diferenciados, desde o ano passado, inferiores ao estipulado por lei. No mês de agosto deste ano, segundo o procurador, o Governo repassou apenas 22,67%, quando deveria repassar os 25%.

O Governo do Estado já admitiu a irregularidade e prometeu corrigi-la até janeiro do próximo ano, mas o município de Lagarto preferiu não aguardar e impetrou mandado de segurança. O processo já foi distribuído e a juíza Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade concedeu prazo de dez dias para o Governo prestar informações.

O Portal Infonet tentou ouvir o Governo. A Secretaria de Estado de Comunicação se comprometeu em enviar uma resposta ainda nesta quinta-feira, 23. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana