Prefeito quer congelar o aumento que deu ao IPTU

João Alves manda projeto congelando IPTU para CMA (Foto: Portal Infonet)

O prefeito João Alves Filho (DEM) enviou projeto de Lei para a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) congelando o aumento do IPTU pelos próximos quatro anos. O reajuste, que foi encaminhado pelo próprio prefeito no ano passado, pode não ter aumento neste período se os vereadores aprovarem a propositura. O projeto foi lido nesta quinta-feira, 16, e será discutido e votado já na próxima semana.

O documento também pede autorização da CMA para reduzir a tabela de apuração do valor venal de imóveis não edificados de 1.6 para 1.3, igualando ao índice imposto aos imóveis edificados.

Caso

No ano passado, a Prefeitura de Aracaju reajustou o imposto no patamar de 30% para os edificados e de até 60% os não edificados, percentual bem acima do índice oficial de inflação, que foi de 6,40% em 2014, cujos índices de reajuste reincidem até o ano de 2022. O Ministério Público Estadual questionou a constitucionalidade da lei que autorizou a prefeitura a praticar o reajuste na tabela de valores, mas não obteve êxito. E a prefeitura está autorizada a aplicar o novo reajuste que incide sobre o valor cobrado no ano passado, conforme decisão da maioria dos desembargadores. Por decisão judicial, a prefeitura não poderá aplicar índice diferenciado para imóveis não edificados.

Por Raquel Almeida