Prefeito tem dez dias para recompor previdência

Conselheiros entendem como apropriação indébita (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O prefeito de Ilha das Flores, Cristiano Cavalcante, tem prazo de 10 dias para recompor o Instituto de Previdência, Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Município (Iprev) criado pela prefeitura no ano de 2013. De acordo com o conselheiro Ulices Andrade, do Tribunal de Contas do Estado, a prefeitura recolhia as contribuições dos servidores e não repassava para aquele Fundo Previdenciário.

O conselheiro classificou como apropriação indébita a medida adotada pela gestão municipal e avaliou um prejuízo de aproximadamente R$ 1 milhão. A decisão foi tomada de forma unânime pelos conselheiros do TCE, que acataram o voto do conselheiro Ulices Andrade, relator do processo. Conforme o relator, a irregularidade foi constatada durante inspeção realizada na Prefeitura de Ilha das Flores pela equipe técnica do TCE.

De acordo com o relatório técnico do TCE, aquele Instituto de Previdência foi criado no ano de 2013, mas a prefeitura deixou de fazer os repasses durante o exercício de 2014, gerando uma dívida de aproximadamente R$ 1 milhão. As denúncias chegaram ao TCE neste ano, formuladas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese).

Nesta quinta-feira, 3, os conselheiros analisaram o resultado da inspeção e acataram voto do relator Ulices Andrade pelo entendimento de que o prefeito deve repor as contribuições devidas em um prazo de dez dias. Não atendendo a este prazo, o TCE adotará providências legais e judiciais cabíveis.

No voto, o conselheiro Ulices Andrade observou que foi solicitada informações sobre a questão, mas a prefeitura não atendeu às diligências. O Portal Infonet tentou ouvir o prefeito, mas não conseguiu êxito. O Portal permanece à disposição. Informações devem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana