Prefeitos de SE estudam ações para recuperar receitas

Prefeitos sergipanos estudam medidas judiciais para recuperação de receitas (Foto: divulgação)

Os prefeitos sergipanos filiados nas Associações dos Municípios da Região do Centro Sul (AMURCES) e da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba (AMBARCO) se reuniram no final da manhã dessa terça-feira (28), em Aracaju, para buscarem um consenso e estudarem possíveis medidas judiciais que vão viabilizar a recuperação de receitas como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), Refis da Seca e telefonia. Em tempos de crise, os gestores avaliam formas legais de recuperarem recursos que não foram devidamente repassados para os cofres dos Municípios.

Representando a empresa baiana Audserv (especializada em recuperação de créditos na área de telefonia), Leonardo Dias disse que sua função é intermediar a relação entre a Prefeitura Municipal e a Operadora de Telefonia. “Nosso trabalho tem sido de identificar quais os créditos tributários que os municípios têm referente à instalação desses equipamentos de telecomunicações. Muitas vezes a empresa instala as torres e não orienta o Município a fazer o processo de legalização. Nós intermediamos para que haja o pagamento desses valores para os cofres da Prefeitura”.

Em seguida, ainda na exposição que fez aos prefeitos, Leonardo Dias disse que, dentro de Sergipe, a estimativa média é que já existam instaladas cerca de 450 antenas de telefonia. “Elas estão distribuídas por várias regiões. Quanto maior a área geográfica, mais recursos aquele município vai receber. Pedrinhas, Muribeca, Nossa Senhora do Socorro e Lagarto, por exemplo, entraram e já receberam. Estamos falando de uma taxa anual em torno de R$ 1,5 mil por antena. Tem municípios que somam R$ 20 mil por ano e R$ 100 mil no prazo prescricional. Esse recurso entra na conta própria da Prefeitura que pode, inclusive, investir na folha de pagamentos”.

FPM e Fundeb

O advogado Augusto Brederodes, representando o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, explicou que, por mês, os municípios recebem 35,7% a menos de FPM e 26,3% a menos do Fundeb. “Nós já trabalhamos com Associações de Alagoas, Bahia, Pernambuco e São Paulo com ações neste sentido. A nossa função é tentar reaver ao município o dano causado pelo governo federal, de uma forma individual ou coletiva. O governo concedeu vários incentivos fiscais nos últimos anos, como IPI zero para automóveis, por exemplo”.

Brederodes ainda acrescentou que em sete oportunidades, o STF já julgou que esse percentual do FPM que não é repassado todos os meses (35,7%), só o município pode gerir. “Nosso trabalho é baseado no parecer do TCU sobre a correção dessas receitas. Esse é um assunto já de repercussão geral no STF por conta das várias ações que estão sendo impetradas. Aí o Supremo vai decidir logo por todo mundo, muito provavelmente agora em Maio. Por isso, AMURCES e AMBARCO precisam ajuizar essas ações o quanto antes. Tendo êxito, com dois ou três anos o município recebe através dos precatórios”.

Refis da Seca

Por sua vez, o também advogado Jaime Cruz, que responde pelo escritório que leva o mesmo nome, explicou que sua missão no Encontro com os prefeitos sergipanos foi de ajudar os municípios que decretaram Estado de Emergência de 2012 para cá. “Nosso propósito é ofertar ao município uma forma de revisar os Refis da Seca editados em 2012, tentando ajudar os municípios que estão em Estado de Emergência e fazer aplicar a eles os benefícios que foram concedidos pela lei federal nº 12.716/2012. Já tivemos êxito fazendo com que vários valores tenham sido restituídos aos cofres dos municípios e esses valores repactuados em 240 parcelas”. Como se trata de restituição, concedida a ordem judicial, a União terá um prazo de 30 a 60 dias para fazer a devolução aos municípios.

Jaime Cruz disse que esta é uma tentativa de socorrer os municípios para que eles recebam estes recursos e apliquem em ações de combate à seca e, automaticamente, que se valham do benefício que é a suspensão dos pagamentos das obrigações previdenciárias enquanto vigora o Estado de Emergência no município. “Embora existisse esse benefício graças a lei federal, a União simplesmente reteve esses valores da Previdência no FPM dos municípios. Nossa proposta é de reaver esses valores retidos indevidamente e que as retenções fiquem suspensas enquanto durar o período de Emergência”.

AMURCES

O presidente da AMURCES, prefeito José Antônio da Silva Alves, o “Zé de Bá”, destacou a importância dos prefeitos participarem do evento e discutirem temas tão importantes. “Em terra de cego, quem tem um olho é rei! Com a crise financeira que estamos enfrentando, qualquer recurso que chegue já ajuda. Estamos fazendo o nosso papel de buscar amenizar as dificuldades dos nossos municípios. 90% dos nossos municípios estão praticamente em situação de calamidade, pagando apenas a folha dos servidores. Os prefeitos vieram, mas precisam participar e colaborar mais. Os prefeitos querem fazer, mas muitas vezes não podem”.

AMBARCO

Por fim, o presidente da AMBARCO, prefeito Hélio Sobral, disse que as duas Associações estão preocupadas com a situação financeira dos municípios. “É uma realidade preocupante! Todo mundo está enfrentando dificuldades. Falando por Japaratuba, por exemplo, nossa arrecadação caiu quase que 50%. Não existe administrador no mundo que consiga fazer o devido planejamento, quando a arrecadação cai de um mês para o outro. Queremos pedir a somação dos prefeitos para que a gente se some, que a gente se uma para encontrar soluções para os problemas dos municípios. Em Março, o INSS segurou todas as três parcelas do FPM. E como é que nós vamos pagar as dívidas e os funcionários?”.

Fonte: Assessoria de Imprensa