Prefeitos fazem bolo para protestar pelo ‘bolo’ dado na saúde

Prefeitos cantam o 'parabéns' pelos 11 anos da não regulamentação de emenda (Fotos: Cícero Mendes)

Para protestar pelos 11 anos que a Emenda Constitucional 29, que regulamenta a Saúde Pública, foi aprovada no Senado Federal, mas até hoje não foi regulamentada, milhares de prefeitos cantaram o “Parabéns pra Você” ao redor de um bolo simbólico. O ato aconteceu nesta terça, 13, no auditório Petrônio Portela, localizado no Senado, durante a Mobilização Municipalista, que acontece até amanhã,14, e é promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

“É uma forma irônica, mas ao mesmo tempo democrática de protestar contra essa demora. Os prefeitos de todo o país estão chegando ao seu limite no gasto com a saúde pública em seus municípios. Este é um momento importante de mobilização para que, juntos, possamos pressionar deputados e senadores em defesa dessa reivindicação que significa uma injeção a mais de recursos públicos no setor”, frisa o prefeito de Santana do São Francisco e presidente da Federação dos Municípios de Sergipe (FAMES).

O prefeito de Santana do São Francisco, Ricardo Roriz, compõe a mesa

A proposta original da Emenda 29 define quanto cada ente – União, Estados e Municípios – deveria investir em ações e serviços públicos de Saúde. Os Municípios devem gastar 15% de suas receitas em Saúde, e os Estados 12%. Para a União, estabeleceu-se uma forma temporária de investimento com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB).

Roriz explica que o Congresso Nacional deveria publicar uma lei complementar revendo os valores em 2005. A nova lei deve definir os percentuais de investimento em Saúde para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. “Infelizmente estamos esperando por essa votação desde 2008. É um ‘bolo’ na Saúde pública”, lamenta o presidente da FAMES.

PLS 121

Em 2008, o Senado Federal, após forte pressão dos prefeitos brasileiros, aprovou o PLS 121/2007, que determina o que são gastos em Saúde e o mínimo de 10% da receita corrente bruta da União para a Saúde. Ziulkoski destaca que a proposta foi encaminhada à Câmara para revisão. Pela falta de conclusão da votação do projeto, a Saúde tomou mais um ‘bolo’ de R$ 66 bilhões somente nos últimos quatro anos.

Além disso, o setor deixou de receber mais de R$ 22 bilhões nos últimos 11 anos com a falta de definição do mínimo de investimentos em Saúde para a União. Os Estados também seguem o mesmo caminho e deixaram um desfalque de R$ 18 bilhões. Desses valores, R$ 6,5 bilhões não foram investidos em Saúde por não cumprirem o mínimo constitucional de 12%. Outros R$ 11,6 bilhões também deixaram de ser aplicados em razão de prestação de contas ‘maquiadas’.

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, nesse mesmo período a esfera municipal tomou um ‘bolo’ da descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS), pois assumiu quase 100% das ações e serviços do setor com recursos insuficientes. ”Isso obrigou os Municípios a investirem mais de R$ 130 bilhões acima do mínimo constitucional”, conta o presidente da entidade. “Agora, perto de comemorar 11 anos de aniversário, em outubro, precisamos parar de receber tanto ‘bolo’ e encontrar uma solução”, conclui Ziulkoski.

Fonte: Agência Empauta