Prefeitos pressionam bancada pela aprovação de PEC

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Jackson: ato suprapartidário (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

Gestores públicos de cerca de 80% dos municípios sergipanos se reuniram nesta segunda-feira, 28, em ato público denominado “Sergipe unido contra a crise financeira dos municípios”, evento ocorrido na Assembleia Legislativa, promovido por três entidades municipalistas: Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Associação dos Municípios da Região do Centro Sul (Amurces) e Associação dos Municípios da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba (Ambarco), com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios.

Representando o CNM o consultor Eduardo Stranz fez a defesa dos prefeitos enaltecendo que a queda de receita associada à crescente despesa e responsabilidades está afetando as finanças e comprometendo os serviços públicos ofertados nos municípios.

O ato uniu governistas e oponentes. O governador em exercício, Jackson Barreto (PMDB), foi um dos primeiros a comparecer ao plenário da Assembleia. “É um ato suprapartidário. Vamos gritar juntos”, considerou o governador em exercício.

Fábio Henrique: de onde sairá dinheiro para pagar piso?

Jackson observa que o Estado se une aos prefeitos para reivindicar o fim dos cortes nas receitas municipais. “Vamos buscar melhor receita, reivindicar que o FPM não sofra os cortes que vem sofrendo da mesma forma que o PFE e que as emendas individuais dos parlamentares sejam liberadas para que os prefeitos possam fazer investimentos já que não são capazes de fazer investimentos com receita própria”, considerou o governador em exercício.

Na abordagem, o prefeito Fábio Henrique, presidente da Associação dos Municípios da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba (Ambarco), fez um demonstrativo da situação dos municípios brasileiros e um apelo à bancada federal pela aprovação da PEC 39/2013, pelo pacto federativo.

Segundo Fábio Henrique, em Sergipe há paralisadas cerca de 300 obras decorrentes de emendas apresentadas por parlamentares. “Deputados e senadores botaram estas emendas para os municípios e nós, prefeitos, fizemos a festa, mas agora as obras estão paradas e o povo pensando que nós, prefeitos, estamos roubando o dinheiro”, considerou o presidente da Ambarco, ao defender a instituição do orçamento imperativo. “O orçamento imperativo dará garantia que os recursos das emendas parlamentares sejam liberados”, justificou.

Queda de receita e aumento de despesa emperram desenvolvimento

Os prefeitos e o governador em exercício também defendem mudanças nos critérios para pagamento de piso das diferentes categorias profissionais, em especial do magistério, que deverá ser reajustado em cerca de 20%, segundo os gestores. “Queremos saber de onde sairá o dinheiro para pagar o piso do magistério de 2014”, enfatizou Fábio Henrique.

Os deputados federais, que engrossam a fila governista e os oponentes também acompanharam o grito e se uniram aos prefeitos. Para o deputado Rogério Carvalho, o Congresso Nacional está adotando uma linha independente, mas considera fundamental que os prefeitos exerçam pressão para aprovação do pacto federativo. “Os municípios precisam ter uma bancada, uma presença como todas as corporações têm dentro do Congresso Nacional para fazer o debate acontecer”, considerou Carvalho. “Apresentar projetos e militar em tornos destes projetos poque na Câmara dos Deputados só avança aquilo que tem militância atrás, senão não anda, não entra na pauta não vira prioridade”, observou. “É da vida da política: o que ganha prioridade é o que sofre mais pressão e aí se transforma numa premência. Os municípios e prefeitos têm poder de força”, considerou.

Por Cássia Santana

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