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| Centro Administrativo de Aracaju: expediente suspenso (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet) |
Em Sergipe, o expediente no setor administrativo das prefeituras dos municípios foi suspenso nesta sexta-feira, 1º, em sinal de alerta e protesto à crise financeira que os gestores públicos enfrentam em função da queda de receita. O prefeito Fábio Henrique (PDT), presidente da Associação dos Municípios da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba (Ambarco), acompanhou a mobilização pelo telefone celular, por meio do aplicativo WhatsApp Messenger e confirmou para o Portal Infonet que os prefeitos dos 75 municípios sergipanos aderiram a estratégia.
A decisão pela suspensão do expediente na área administrativa das prefeituras sergipanas foi tomada na segunda-feira, 28 de outubro, durante o encontro “Sergipe unido contra a crise financeira dos municípios, realizado na Assembleia Legislativa.
Em Aracaju, o Centro Administrativo Prefeito Aloísio de Campos, na bairro Capucho, está fechado. O secretário Carlos Batalha, de Comunicação Social, informou que no prédio funcionam os gabinetes do prefeito, do vice e a Secretaria Municipal de Governo. Ele afirmou que o expediente teria sido suspenso em decorrência da dedetização do imóvel. Mas confirmou que a medida também sinalizaria pelo apoio demonstrado pelo prefeito João Alves Filho às manifestações dos demais gestores públicos.
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| Fábio Henrique: 100% de adesão (Fotos: Cássia Santana/Arquivo Portal Infonet) |
O prefeito Fábio Henrique e o secretário Carlos Batalha informam que, apesar do setor administrativo ter o expediente suspenso, os serviços prestados à população não foram interrompidos nesta sexta-feira, 1. “Eu mesmo, se quiser me encontrar, estarei trabalhando na Secretaria da Fazenda do Município”, anunciou Carlos Batalha, que não soube informar onde o prefeito João Alves Filho estaria dando expediente.
O Portal Infonet tentou falar com o prefeito João Alves Filho, mas não obteve êxito. No entanto, o prefeito Fábio Henrique, de Nossa Senhora do Socorro e que preside a Ambarco, informou que recebeu telefonema do prefeito João Alves Filho (DEM) confirmando a adesão de Aracaju à mobilização dos prefeitos sergipanos.
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Fábio Henrique optou por despachar na sede da Ambarco, localizada no bairro São José, em Aracaju. “Não é uma greve, é um sinal de alerta deliberado na segunda-feira no encontro dos prefeitos”, justifica Fábio Henrique. “Um protesto para chamar a atenção sobre a crise que os municípios enfrentam, mas não é um ato contra a presidente Dilma Rousseff”, observou.
Projetos
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| Deliberação foi tomada em encontro de prefeitos na Assembleia Legislativa |
A maior bandeira dos prefeitos, segundo Fábio Henrique, está focada na aprovação de alguns projetos que tramitam no Congresso Nacional. Entre eles, a proposta de emenda constitucional, que ganhou o número 39/2013, alterando a redação do artigo 159 da Constituição Federal, para aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo o prefeito Fábio Henrique, os prefeitos também lutam pela exclusão dos recursos do Fundeb do cálculo para efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo Fábio Henrique, não havendo esta iniciativa, as prefeituras brasileiras não terão fôlego para pagar o reajuste salarial do piso do magistério no próximo ano, que deve ser estabelecido em torno de 20%. “99% das prefeituras não terão condições, e quem tem condição não terá como efetuar o pagamento por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal”, considerou o prefeito.
Visando aprovação destas medidas, os prefeitos brasileiros, segundo Fábio Henrique, estarão reunidos em Brasília no próximo dia 12 realizando manifestações para pressionar o Congresso Nacional a aprovar as propostas de interesse dos gestores e derrotar aquelas classificadas como perversas para as administrações municipais. “Temos que exercer o direito de pressão para aprovarmos estes projetos”, diz. “Se melhorar os municípios, melhora a vida das pessoas”, observou.
Por Cássia Santana
